Professor universitário e advogado, o deputado estadual Jeová Campos criticou em contato com o ParlamentoPB a decisão do desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba que ontem incluiu entre as medidas cautelares a serem cumpridas pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Para Jeová, a medida é “desnecessária”, “extravagante” e “fora da realidade do mundo jurídico”. “Não consigo entender à luz do Código de Processo Penal. Como uma pessoa que estava fora do país e ao tomar conhecimento de uma decisão que lhe era desfavorável faz questão de voltar e se entregar à Justiça e depois da concessão de um habeas corpus que lhe assegura a liberdade em uma corte superior que é o STJ, se vem com uma medida tão extravagante? Considero essa uma decisão teratológica, fora da realidade do mundo jurídico. Estou muito triste com essa linha que o judiciário paraibano está tomando. As pessoas precisam ser protegidas pelo judiciário, mas essa forma de agir está criando um ambiente de desproteção”, disse o parlamentar. Para ele, a medida aplicada a Ricardo demonstra “um viés direcionado”.
O socialista havia sido preso no dia 19 de dezembro e liberado dois dias depois quando conseguiu o direito de responder ao processo em liberdade em um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador Ricardo Vital determiniu o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. A decisão consta dos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000.
Os outros sete investigados são: Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.
