A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para averiguar a existência de esquema de ‘rachadinha’ em auxílios sociais pagos pela Prefeitura de Sossego e apurar notícia de fato de que pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a prestar serviços gerais em órgãos do município, em troca dos benefícios.
Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, a promotoria recebeu informações anônimas de que esses fatos estariam acontecendo e de que beneficiários de auxílios sociais da Prefeitura estariam prestando serviços gerais no Conselho Tutelar de Sossego, em escolas do município e também no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A denúncia diz ainda que os beneficiários eram obrigados a trabalhar por 30 dias para ganhar o auxílio social que, após ser repartido com outras duas ou três pessoas, não ultrapassava R$ 300,00.
O fato levou a Promotoria a notificar a Prefeitura para que enviasse a lista de todos os benefíciários do serviço social que recebem valores do Município, bem como todos os nomes dos funcionários que prestam serviços sem ser concursado ou comissionado. O Conselho Tutelar de Sossego também foi notificado para informar os dados das pessoas que prestam serviços gerais na unidade.
