O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do Município de Catingueira (PB), José Edivan Félix, e mais três envolvidos, em crime de desvio de recursos públicos federais provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As verbas eram destinadas ao saneamento básico para construção de 44 banheiros em diversas comunidades rurais no município.
Em 2014, o município firmou com a Funasa o Convênio nº 0121/2014 (SiafiI nº 802847/2014), com valor global de R$ 430.500,00, teve o início em 13/11/2014 e final em 30/06/2018. Para execução do convênio, foi celebrada a licitação Tomada de Preços nº 005/2015, homologada em 22/09/2015, logrando-se como vencedora a única empresa habilitada no certame, a Cedro Engenharia LTDA, de propriedade de José Vieira Maciel, outro denunciado pelo Ministério Público Federal.
Conforme a denúncia, em 2016, o então prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, um dos denunciados e sobrinho do ex-prefeito Edivan Félix, autorizou pagamentos à Cedro Engenharia LTDA, com base em boletins de medição falsos assinados pelo engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, responsável pela fiscalização da obra. A partir de diálogos encontrados no celular de José Vieira Maciel, apreendido durante a Operação Recidiva, é possível constatar que Maciel repassou todos os pagamentos para o ex-prefeito Edivan Félix e que apenas 4% ou 5% da obra foi de fato executada.
Para o MPF, os diálogos mantidos entre o engenheiro fiscal da obra e o proprietário da construtora evidenciam um dos principais modos de como são desviados recursos públicos: “a empresa de fachada não executa a obra, recebe um percentual e repassa ao gestor para que ele próprio – ou um terceiro de sua confiança – execute os serviços”. No caso dos 44 banheiros nas comunidades rurais de Catingueira, o gestor de fato era o ex-prefeito José Edivan Félix, o qual, conforme a denúncia, “embolsou os recursos da obra federal e nem ao menos se preocupou de executar por meio de terceiros ou se utilizando da estrutura da Prefeitura de Catingueira”, fato devidamente evidenciado em laudos técnicos dos corpos técnicos da Funasa e do MPF.
O laudo elaborado pela Funasa concluiu que, entre 3 e 7 de outubro de 2016, apenas 2,74% da obra haviam sido executados, sendo que já haviam sido liberados R$ 206.296,80 dos recursos federais conveniados. Outro laudo elaborado pelo corpo técnico do MPF, que visitou a obra em julho de 2019, no interesse da Operação Recidiva, constatou a execução de apenas 4,76% da obra. Também documentou que apenas R$ 19.907,60 foi efetivamente executado e indicou que o objetivo do convênio não foi atingido, pois nenhum dos banheiros foi concluído.
A perícia do MPF ainda identificou que os moradores dos imóveis cuja construção dos banheiros tinha sido iniciada, tiveram que comprar do próprio bolso e instalar posteriormente vários materiais como pias, vasos sanitários, revestimentos de piso, caixa d’água superior, conexões hidráulicas, construção da fossa séptica entre outros itens e serviços. “(…) a falta das fossas sépticas e dos sumidouros faz com que os módulos sanitários que foram parcialmente construídos despejem os dejetos no solo sem o devido tratamento, provocando a contaminação dele”, registra o laudo.
Condutas recorrentes – O ex-prefeito José Edivan Félix é figura recorrente em diversos esquemas de corrupção, tendo praticado, com o auxílio de agentes públicos e privados, inúmeros crimes durante a gestão de prefeito em Catingueira, entre os anos de 2005 e 2012. Em decorrência da Operação Dublê, Edivan Félix foi demandado em dezenas de ações judiciais cíveis e criminais, com diversas condenações em primeira instância, resultando, até o momento, no âmbito federal, em 30 ações penais e 29 ações de improbidade administrativa. Nos processos já sentenciados, o ex-prefeito foi condenado a mais de 41 anos de pena privativa de liberdade.
Outra figura presente em praticamente todas as grandes operações de combate a desvio de recursos na Paraíba, desde a Operação Transparência (2009), passando pela Operação Premier (2012) e Operação Desumanidade (2015) é o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo. Conforme a denúncia, ele “permanece em plena atividade, renovando seus parceiros criminosos e reincidindo vertiginosamente em novos esquemas de corrupção”. Na denúncia, o MPF, a título de exemplificação, elenca algumas das ações penais a que o engenheiro responde na Justiça Federal na Paraíba.
O Ministério Público Federal pediu a condenação dos denunciados nas penas do artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, por duas vezes (correspondentes aos dois pagamentos à empresa), em concurso material, na forma do artigo 29 do Código Penal.
