O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai interpor um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que absolveu um adolescente e estendeu os efeitos da liberdade assistida a outros três envolvidos no caso da escola Geo Tambaú, em João Pessoa.
A decisão da Câmara Criminal, proferida nessa terça-feira (10/12), deu provimento a um recurso da defesa absolvendo um dos adolescentes e estendendo os efeitos da liberdade assistida a outros três.
A Câmara Criminal reformou a decisão de primeiro grau, prolatada pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Luiz Augusto Souto Cantalice, que havia condenado os quatro adolescentes à medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.
De acordo com o 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, a decisão da Câmara Criminal não seguiu entendimento do Ministério Público, expresso no parecer do procurador de Justiça Luciano Maracajá, que foi pela manutenção da medida socioeducativa de internação. O parecer foi acompanhado desembargador Ricardo Vital de Almeida.
“A Câmara Criminal merece respeito e credibilidade mas, neste caso, vamos invocar o Tribunal Superior contra essa decisão de flexibilizar a medida em relação aos três adolescentes e e absolvição de um deles”, comentou o subprocurador.
