A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizará, nesta quarta (11), no plenário 2 da Câmara Federal, audiência pública para discutir o aumento da compensação financeira de aproveitamento hidrelétricos na bacia do Rio São Francisco, bem como a destinação desses recursos para a revitalização da sua área de influência. A propositura é do deputado federal Frei Anastácio.
A compensação financeira é repassada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
No caso da bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio e será distribuída da seguinte forma: 1% para o Ministério do Meio Ambiente; 1% para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A audiência terá como propósito discutir o PL 4452/2016 e o apensado PL 287/2015, que tramita na CMADS com relatoria do deputado Frei Anastácio.
“Entendemos a complexidade e implicações que estas matérias sugerem, portando vimos que há uma necessidade de um debate ampliado, aberto ao contraditório, e que possibilite ao conjunto de membros da CMADS a adequada apropriação de um tema tão importante para a sociedade, como é esse da gestão dos recursos hídricos do país” disse Frei Anastácio.
Aumento do valor da compensação
De acordo com o deputado, o PL 4452/2016, propõe aumentar o valor da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), decorrente de aproveitamento hidrelétrico na bacia do rio São Francisco, destinando o adicional arrecadado para a revitalização da bacia desse rio.
Além disso, determina que a parcela da compensação (CFURH) destinada a Estados, Municípios e a órgãos da União, será usada prioritariamente em projetos de revitalização dos rios, respeitando as aplicações previstas na política nacional de recursos hídrico.
Por sua vez, a proposição apensada (PL 287/15) propõe regulamentar a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, estabelece condições para a criação de um “mercado de águas” no Brasil e institui um Fundo Nacional de Recursos Hídricos.
“A realização da Audiência será uma oportunidade para um balanço dos resultados dessas e de outras iniciativas, de tal forma que poderemos apresentar um relatório circunstanciado e aderente à realidade dos temas presente nas proposições sob minha relatoria”, comentou Frei Anastácio.
Entre os convidados, estão Malu Ribeiro do SOS Mata Atlântica, Maria Luiza Granziera – Advogada e especialista na área de Direito de Águas, Oscar Cordeiro – Diretor da Agência nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu – Ex Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), além de acadêmicos, especialistas e setores interessados.
