O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição desta sexta-feira (18), alerta à Secretária de Estado da Saúde por conta de problemas evidenciados na ferramenta “Painéis de Medicamentos”, plataforma desenvolvida pelo Tribunal para visualização de dados sobre aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado.
De acordo com informações dos painéis, há inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Estado no atual exercício.
Os dados demonstram que foram gastos em 2019, até o presente momento, R$ 9,54 mi em lotes irregulares em relação aos prazos para vencimento – próximos ao vencimento, muito próximos ao vencimento ou já vencidos. Este valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.
Só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes, por exemplo, foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em lotes de medicamentos com estes problemas, conforme relatórios dos Painéis de Medicamentos anexados ao Alerta.
O relator do processo TC 00827/19, conselheiro André Carlo Torres Pontes, assina o Alerta TC Nº 1702/19 e submete ao gestor Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências explicitadas, com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.
Os Painéis de Medicamentos estão disponíveis para consulta por meio do link https://sagres.tce.pb.gov.br/paineis-medicamentos/. Já as informações sobre o processo citado, inclusive a íntegra do Alerta, podem ser acessados no link https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para as plataformas Android e IOS.
