Das 15 lojas visitadas, cinco foram autuadas e 302 produtos apreendidos em balanço parcial da Operação Brinquedo Legal 2019, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais da Capital desde o dia 2 de outubro. As principais irregularidades são a falta do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de informações nas embalagens sobre a utilização dos produtos.
O principal objetivo da Brinquedo Legal é fiscalizar a qualidade dos produtos destinados às crianças, que comemoram o dia neste 12 de outubro. O secretário Helton Renê esclarece que a operação visa garantir aos pais uma compra segura dos presentes para seus filhos. “Nossa preocupação, além de garantir os direitos básicos do consumidor, é impedir que se comercializem produtos com algum tipo de irregularidade, com o risco, inclusive, de afetar a integridade física das crianças”.
A fiscalização do Procon-JP apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer infantis como capacetes e kits de proteção para skate, kit mergulho, kit natação, óculos infantis, mini CDs diversos, relógio digital infantil e bebê conforto. “Nossos fiscais estarão na rua até esta sexta-feira, 11”, informou Helton Renê.
Multas – O secretário do Procon-JP salienta que as empresas autuadas têm um prazo de dez dias para procederem a defesa e, no caso das irregularidades confirmadas, sofrerão as sanções previstas em lei. “Os estabelecimentos terão seu prazo de defesa junto à Secretaria, mas, saliento, esse tipo de infração está sujeita à multa”, disse Helton Renê.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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