O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou o projeto de indicação 1.330/2019, ao Poder Executivo, propondo que seja enviado para Câmara, projeto de lei estipulando que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe a ser cobrado com cálculos sobre o valor inicial do carro, ou seja, sem os impostos.
De acordo com o deputado, com a cobrança do IPVA sobre o valor inicial do veículo, o contribuinte que comprar um carro popular nacional 1.0 terá uma redução, em média, de 35% no valor do IPVA.
“Será um alívio para o bolso do brasileiro. Isso porque ele não vai mais pagar imposto sobre os impostos que são colocados em cima do preço real do veículo. É uma questão de justiça. Ninguém compra imposto”, argumentou o deputado.
Para o parlamentar, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não são bens. O bem adquirido é o veículo, e sobre o valor real dele é que deve ser calculado e cobrado o valor do IPVA.
“Nossa indicação é justamente para reforçar o grande apelo da população, que não se conforma em ter que pagar imposto sobre imposto, todos os anos, para possuir um veículo automotor. Esse Projeto de Lei, uma vez enviado pelo Presidente da República para o Congresso terá, com certeza, grande apoio da população que já sofre com a pesada carga de impostos cobrada no país”, concluiu o deputado.
