A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) intensificou as ações de combate à poluição visual. Segundo o Código de Posturas do Município, é proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa, placas, painéis de led, outdoor e/ou cartaz quando estiver afixado em locais público e privado sem a devida autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Na tarde desta terça-feira (30), um homem foi conduzido à Central de Polícia por descumprir a Legislação Municipal.
Depois de uma denúncia anônima, a Sedurb compareceu ao local e constatou um homem colando cartazes nos postes da Avenida Beira Rio, em João Pessoa. Logo após, o homem foi conduzido para a Central de Polícia, onde foi registrado um boletim de ocorrência. Em depoimento, ele disse que foi contratado para colar os cartazes e entregar panfletos da empresa Smart, mas que desconhecia a prática de dano ao patrimônio público. Ele assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberado.
De acordo com o secretário da Sedurb, Zennedy Bezerra, a PMJP vai continuar com ações diárias para coibir os atos de poluição visual na Capital. “Estamos coibindo a poluição visual na cidade de João Pessoa diariamente. Iniciamos chamando as empresas e autônomos que trabalham nesta área, para explicar sobre o Código de Posturas do Município. Agora estamos fazendo a retirada das placas, outdoors e tudo aquilo que é ato de poluição visual. Só irá permanecer quem atender as exigências estabelecidas no código”, disse.
O que diz a Lei – De acordo com o Artigo 163 do Código de Posturas do Município, é proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa e/ou cartaz quando estiver afixado em locais público e privado sem a devida autorização da Prefeitura. Ainda de acordo com a lei, as faixas com mensagens propagandísticas só poderão ser veiculadas quando colocadas na fachada do próprio estabelecimento comercial ou privado.
Denúncias – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano possui um número de telefone de contato caso a população queira denunciar algum tipo de poluição visual. O número é o (83) 3264-1484 e funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
