Mais de 40 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) correm o risco de encerrar suas atividades até o fim deste mês, caso ocorra a devolução de 828 servidores que pertencem a quadros de outros órgãos e estão cedidos à DPU. A instituição conta com 487 servidores próprios, que prestaram concurso específico para nela ingressar, e 645 defensores federais.
A DPU informou, por meio da assessoria de imprensa, que o prazo de retorno dos servidores requisitados a suas lotações de origem é 27 de julho. Ao todo, informou a DPU, 43 unidades poderão ser afetadas.
Com 18 unidades, a Região Sudeste é a que mais deve sofrer perdas. Cidades com população expressiva, como Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, que têm, respectivamente, mais de 1,3 milhão de habitantes, estão na lista.
Também podem ficar sem atendimento os municípios de Niterói (RJ), Uberlândia (MG), Pelotas (RS), Londrina (PR), Caruaru (PE) e Mossoró (RN). Tanto o Rio de Janeiro como São Paulo perigam ficar com o serviço restrito às capitais. Na lista, destaca-se ainda Dourados, em Mato Grosso do Sul, região historicamente marcada por conflitos de terra entre fazendeiros e comunidades indígenas.
Perda para a população
Em entrevista, o defensor público Fábio Sampaio, que comanda a unidade da DPU em Altamira, no Pará, comentou a rotina de trabalho que leva. O município, a exemplo de Dourados (MS), também é foco de muitas disputas.
“As demandas são infinitas e bastante complexas, especialmente quanto a direitos humanos. Aqui na região foi construída a usina de Belo Monte e, desde a construção, há um contingente muito grande de impactados, e muitas dessas demandas vieram pra DPU, para que a gente pudesse dar o tratamento devido”, disse Sampaio, que saiu de Recife para assumir o cargo há, aproximadamente, um mês.
Segundo o defensor, a equipe que chefia tem contato, constantemente, com um volume significativo de reivindicações que se relacionam com o empreendimento. “São de várias regiões, [pessoas] que perderam seus imóveis, que tiveram que ser realocadas. Mas, fora isso, tem todas as demandas rotineiras, todo tipo de público, como demandas previdenciárias, pessoas que tiveram seus pedidos por benefício negados, aposentadoria, pensão por morte, assim como demandas de saúde individuais, medicamentos, cirurgias que são necessárias. E as demandas criminais também, com que a gente também atua”.
Ele acrescenta que, mesmo com a iminência de fechamento da unidade, a equipe tem buscado manter a motivação. “A gente tá continuando nosso trabalho, vai trabalhar até quando realmente mandarem a gente fechar. Até lá, não tá se deixando desmobilizar. Mas é uma situação bem crítica”.
Conforme a DPU esclarece no relatório Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, o órgão criou, em 2015, o Plano de Interiorização, visando levar o atendimento para além das capitais. Com a Emenda Constitucional nº 95 – mais conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto -, que congelou os gastos públicos por 20 anos, a iniciativa acabou sendo suspensa, em abril de 2017.
Justificativa do governo
No entendimento do governo federal, em nota à Agência Brasil, o que deve prevalecer é a Lei n° 13.328/2016, que estabelece reembolso de servidores após três anos ininterruptos de requisição. No comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República nega ter ordenado a devolução dos funcionários.
“O Governo Federal informa que não solicitou o retorno dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU)”, diz. “Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27.”
Saídas
A referida lei prevê a possibilidade de o órgão interessado manter o servidor requisitado. Nesse caso, a DPU teria de arcar com os salários. Em nota, o órgão diz que o novo regime fiscal do governo inviabilizou essa alternativa. “O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão”, escreve, acrescentando que está tentando chegar a um acordo com o Ministério da Economia e que, “em caso de insucesso, tomará as medidas judiciais cabíveis para a manutenção dos servidores e das unidades.”
A DPU pede, como solução definitiva, a estruturação de um quadro de pessoal, com plano de cargos e carreiras. No dia 29 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7922/2014, que trata do assunto. A proposta tramita em regime de urgência e agora será submetida a análise do plenário.
O que faz a DPU?
O órgão tem como finalidade prestar assistência jurídica integral e gratuita à população. O serviço é oferecido a pessoas que tenham renda de até R$ 2 mil.
De 2013 para 2017, o número de atendimentos feitos pela DPU aumentou 22%. Somente em 2017, atingiu-se um total de 1.792.880.
Por Agência Brasil
