O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar na manhã desta quarta-feira 16 processos na Pauta de Julgamento, além dos feitos que devem entrar em Pauta Suplementar. Dentre os processos, estão duas queixas-crime, ambas movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima.
Os processos (999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9) que têm o parlamentar como querelado são de relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo deputado. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.
De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), que foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.
Já a outra queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil.
Remoções – Ainda na sessão desta quarta-feira, os desembargadores que compõem o Pleno vão apreciar três processos administrativos referentes a pedidos de remoção de magistrados. Dentre eles, pelo critério de antiguidade, 15 magistrados concorrem para 3º Juizado Substituto de João Pessoa e, por merecimento, 12 juízes pretendem trabalhar na comarca de Alagoa Grande.
