O governo brasileiro encaminhou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos um pedido de cooperação internacional que prevê a quebra de sigilo de uma conta bancária cuja titularidade é atribuída à Igreja Universal do Reino de Deus.
O objetivo do pedido é descobrir o destinatário final de R$ 17,9 milhões que a Igreja Universal é acusada de ter remetido ilegalmente para uma conta no JPMorgan Chase & Co., de Nova York, segundo documentos reunidos inicialmente pelo Ministério Público Federal.
O pedido da quebra de sigilo foi feito na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga a Universal em dois inquéritos –um na área cível e outro na área criminal. O pedido de quebra de sigilo foi feito no âmbito do inquérito civil. A Iurd nega ter remetido dinheiro ilegalmente para o exterior.
Se for confirmada a hipótese de que o dinheiro foi usado pela Universal, o Ministério Público pode pedir o congelamento dos valores que estão na conta, para eventual repatriamento. É a primeira vez que autoridades do exterior são acionadas pelo Brasil para averiguar movimentações atribuídas à Iurd.
Na denúncia feita ao final do inquérito criminal, os promotores descreveram o suposto uso de empresas abertas em paraísos fiscais, como a Cableinvest e a Investholding, num esquema de lavagem de capitais.
Irregularidades
Os promotores que investigam a Universal encaminharam também ao Departamento de Justiça dos EUA um documento que relata supostas irregularidades que a igreja teria cometido em território norte-americano. Esse documento, chamado tecnicamente de "comunicação espontânea", pode servir para os EUA iniciarem uma investigação em torno da Universal naquele país.
A Folha apurou que o pedido feito pelo Brasil foi recebido pelo Departamento de Justiça americano e remetido, na última segunda-feira, à promotoria de Nova York.
Caso os EUA abram a investigação, sua celeridade dependerá do fornecimento das informações pelos bancos. Os indícios enviados pelos promotores incluem depoimentos de fiéis e ex-fiéis, cujas identidades são mantidas em segredo.
O Ministério Público repete com a Universal os procedimentos que alcançaram êxito, na avaliação dos promotores, na investigação sobre as remessas ilegais atribuídas ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A Promotoria de Nova York investigou Maluf.
Nos EUA, ele é considerado fugitivo da Justiça por não ter atendido os pedidos judiciais para explicar as remessas. Maluf nega ter contas fora do país e a condição de foragido.
Outro lado
O advogado da Universal, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, diz que não sabia do pedido de quebra de sigilo nos EUA feito por promotores de São Paulo.
Ele afirma que as acusações de remessas ilegais de dólares atribuídas à igreja são antigas e já haviam sido arquivadas em outros inquéritos: "O Ministério Público está retomando investigações antigas mais uma vez".
Como exemplo concreto de investigação já arquivada sobre remessas ilegais, o advogado da Iurd mencionou um caso do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
"O Supremo Tribunal Federal já investigou supostas movimentações no exterior e arquivou o caso porque não havia qualquer fundamento", afirma.
Segundo Pitombo, a Igreja Universal nunca fez remessas ilegais de dólares. Para o advogado, não há base legal em fazer o pedido no âmbito de um inquérito cível: "Inquérito cível é voltado para interesses difusos. Promotor não pode fazer o que quer, tem de seguir a lei".
Folha Online
