O deputado Zenóbio Toscano, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), oficializou ontem o pedido de convocação do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Ademir Melo, para expor em audiência pública, na Assembleia, o remanejamento do Governo. Trata-se do projeto de nº 1.444, de outubro de 2009, que autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para suplementação até o limite de R$ 587.018.000,00.
A convocação do secretário de Planejamento será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de hoje, e possivelmente votado em plenário na próxima terça-feira. Caso aprovada pelos deputados, a audiência será marcada pela Casa.
Zenóbio Toscano disse que considera um desrespeito por parte do Governo à Assembleia o envio de projeto de remanejamento no valor elevado de R$ 587 milhões sem especificar a origem dos recursos e em que serão aplicados. O anexo único do projeto só especifica a aplicação de R$ 87.018 milhões, destinados a despesas correntes e investimentos, e ainda assim a discriminação é feita ao nível da classificação institucional, funcional programática detalhada até o nível de modalidade de aplicação”, ou seja, através de códigos. “Apenas identificamos as especificações de R$ 87 milhões; dos R$ 500 milhões não tem absolutamente nada, e teria que vir anexo no mesmo projeto”, disse Zenóbio. “Inclusive o Governo envolve a Assembleia de uma forma meio que indevida, porque a Assembleia não solicitou remanejamento”, frisou.
O pedido de informação foi feito pela CCJ ao Governo através de ofício encaminhado via presidente da Assembleia. Enquanto a CCJ aguarda as informações do Executivo, o projeto permanece na Casa, mas paralisa-se o prazo para votação.
