O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa que toda a frota de veículos própria e contratada para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino compareça à vistoria que será realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), no bairro de Mangabeira, no próximo domingo (24).
A recomendação foi expedida pelo 50° promotor de Justiça da capital, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, que atua na defesa da educação, à secretária municipal de Educação e Cultura, Edilma da Costa Freire. Isso porque, na última vistoria marcada para 16 de setembro de 2018, nenhum veículo compareceu. A justificativa só foi encaminhada posteriormente à promotoria. “É para evitar que isso se repita que estamos expedindo a recomendação”, disse Nicomedes.
O promotor de Justiça explicou que, na vistoria, deverão ser apresentadas também a documentação que comprove a regularização dos veículos; a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores e respectivos certificados de cursos de transporte escolar (caso não estejam averbados na CNH) e o certificado do cronotacógrafo junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizado nos postos de selagem e ensaio credenciados pelo órgão.
A vistoria faz parte do projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”, que vem sendo executado pelo MPPB desde 2013, em parceria com o Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Inmetro, em todos os municípios paraibanos.
O objetivo do projeto é cobrar dos responsáveis o cumprimento das exigências legais e do Código Brasileiro de Trânsito, quanto aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos e documentação e qualificação dos condutores de veículos escolares (que devem ter mais de 21 anos de idade, serem habitados na categoria D e aprovados em curso especializado em transporte de estudantes), garantindo aos estudantes um transporte seguro e de qualidade. “O transporte escolar é instrumento primordial para possibilitar o acesso à educação e permanência na escola, devendo ser oferecido dentro de padrões que assegurem total segurança aos alunos que dele se utilizam”, disse Luis Nicomedes.
O promotor de Justiça destacou que, caso a recomendação ministerial não seja atendida, a gestora poderá ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa e outras medidas judiciais também poderão ser adotadas para compelir o poder público a regularizar os veículos não aprovados e que não tiveram providenciadas as correções das irregularidades porventura detectadas na fiscalização.
Vistoria em outros municípios
Além da frota de João Pessoa, também deverão passar por vistorias, no domingo (24), os veículos que fazem o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Cabedelo e Lucena. A fiscalização vai acontecer no posto do Detran, localizado em Cabedelo.
No dia anterior (sábado, 23/03), também será realizada vistoria no transporte escolar na Ciretran (circunscrição de trânsito) de Patos, no Alto Sertão, e em Monteiro, no Cariri. Em Patos, oito prefeituras deverão encaminhar a frota (própria ou contratada) de veículos escolares para inspeção. São elas: Prefeitura Municipal de Patos, Areia de Baraúna, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Bonfim e São José de Espinharas.
Na ciretran de Monteiro, veículos escolares de 14 prefeituras (frota própria e contratada) deverão ser submetidos às vistorias. Os municípios que serão contemplados são: Monteiro, São José do Tigre, Camalaú, São Sebastião de Umbuzeiro, Zabelê, Ouro Velho, Prata, Serra Branca, Coxixola, São José dos Cordeiros, Parari, Sumé, Amparo e Congo.
As vistorias do transporte escola ocorrem semestralmente. Os relatórios com as irregularidades detectadas são elaborados pelos técnicos do Detran e encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, que aciona as promotorias de Justiça locais para que sejam adotadas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis à solução dos problemas.
Os veículos aprovados nas vistorias recebem um selo. Já os reprovados, recebem um prazo para corrigir os problemas identificados. Quando são detectadas irregularidades mais graves, que colocam em risco a segurança dos alunos, os veículos podem ser impedidos de rodar.
