A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, nesta terça-feira (19), para apreciar uma pauta de julgamento com 42 processos, em sua maioria, atos de pessoal. Destaque para as contas anuais de dois institutos de previdência, inspeção especial na Secretaria de Educação do Estado, um recurso de reconsideração, embargos de declaração e análises da legalidade de licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Administração.
As contas anuais dos Institutos de Previdência dos servidores municipais de Bonito de Santa Fé e de Cajazeiras se referem ao exercício de 2017. O colegiado aprecia também Inspeção Especial de Transparência da Gestão na Secretaria de Estado da Educação e Cultura, processo nº 07214/18. Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 00268/16, que envolve Instituto Bananeirense de Previdência Municipal.
Em Licitações e Contratos, os conselheiros analisam os processos nºs 01043/18 e 13918/18, oriundo da Secretaria de Estado da Administração. O primeiro referente a registro de preços para serviços de locação de veículos automotores. O segundo visando à aquisição de material de higiene, limpeza e descartável, tendo como interessados Waldson Dias de Souza, Livânia Maria da Silva Farias e Sandra Regina Oliveira dos Santos.
Ainda em Licitações, Pregão Presencial nº 0037/2017 e seus contratos, de interesse da Prefeitura Municipal de Uiraúna, Pregão Presencial nº 016/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de Caapora, Pregão Presencial 030/2018 para aquisição de peças de veículos na Prefeitura de Rio Tinto e Tomada de Preços nº 01/18 e o Contrato nº 58/18, encaminhado pela Prefeitura de Cajazeiras.
As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCEPB acontecem no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas pela site no endereço: (www.portal.tce.pb.gov.br), e pela TV TCE no canal do Youtube. Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 30.067.278,63.
