Com o fim de mandato de Michel Temer (MDB) em 1º de janeiro passado – com a consequente perda do foro privilegiado –, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram à primeira instância da Justiça três denúncias e um inquérito que têm entre os alvos o ex-presidente emedebista. No conjunto, Temer é investigado por corrupção, organização criminosa, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.
Três dos processos estavam sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator da OperaçãoLava Jato, e outro sob a tutela do ministro Luís Roberto Barroso – no caso, o denominado o inquérito dos portos. Em 19 de dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Temer ao STF corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 dias do encerramento do mandato do emedebista e na véspera do início do recesso do Judiciário.
Temer é acusado nesse caso, ao lado de outros denunciados, de favorecer empresas do setor portuário por meio do Decreto nº 9.048/2017, relacionado à edição de uma medida provisória sobre o mesmo assunto (leia mais abaixo). Temer e correligionários do MDB são suspeitos de operar um esquema que há décadas controla o Porto de Santos com o objetivo de desviar dinheiro de contratos do setor. Ele nega qualquer prática ilícita.
O ministro Barroso também acatou pedido da PGR de instauração de outros cinco inquéritos para apurar suspeitas que pesam contra Maristela Temer, filha do ex-presidente. Também são investigados o ex-ministro Moreira Franco, o amigo do ex-coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer, e empresas do setor portuário. Os procedimentos investigatórios passam a tramitar nas Justiças federal e estadual do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Agência Brasil
