O Ministério Público da Paraíba está cobrando do poder público municipal ações efetivas para os idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social. Desde o ano passado, a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de João Pessoa, Sônia Maia, ajuizou uma ação civil pública para assegurar o abrigamento de idosos que não tenham família e condições de subsistência.
“O chefe do Executivo Municipal se mantém omisso e silente em relação a políticas públicas a serem efetivamente implementadas no município que teriam como destinatários os vulneráveis, pessoas extremamente pobres, carentes, enfermas e necessitadas da assistência social”, disse Sônia Maia, referindo-se, principalmente, aos idosos que necessitam de atenção integral. “A situação é crítica e denota a falta e compromisso dos gestores na defesa e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana”, completou.
A promotora lembrou que o município não mantém nenhuma casa de acolhimento para idosos e que as instituições de longa permanência que fazem o atendimento estão lotadas, enquanto a demanda é cada vez mais crescente. Ela disse também que a Lei 8.846/2009 prevê que o Estado e os municípios devem assegurar assistência asilar a esses cidadãos.
“Em virtude da inexistência de instituição de longa permanência para idosos e também da injustificada demora do funcionamento da casa de acolhimento provisório para pessoas idosas da Capital, cujo imóvel foi adquirido em 2014, dois pacientes idosos, embora de alta hospitalar, permanecem no Hospital Padre Zé, ocupando leitos, porque não têm para onde ir”, ressaltou a promotora.
Sônia Maia disse que vai continuar cobrando dos gestores, extrajudicialmente, principalmente do novo secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, que cumpram a Constituição e implementem as políticas públicas que asseguram os direitos dos cidadãos. Ela disse ainda que aguarda a decisão judicial em relação à ACP 085995-98.2018.8.15.2001, que ajuizou na tentativa de fazer com que a Prefeitura de João Pessoa assegure a assistência e o abrigamento dos idosos que não têm familiares e nem condições de se manterem.
