Fortalecer a atuação institucional é a principal meta da gestão do Ministério Público da Paraíba para 2019, conforme o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Em entrevista, ele fala das perspectivas para o ano, entre elas a conclusão do concurso para promotor de Justiça substituto e a nomeação de mais servidores aprovados no certame realizado em 2015, em cumprimento ao acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e TCE.
O procurador-geral também faz um balanço positivo da atuação institucional em 2018 destacando diversas ações realizadas, como as operações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), as denúncias contra agentes públicos com foro especial oferecidas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e os projetos do planejamento estratégico.
A ENTREVISTA
Qual o balanço que o senhor faz de 2018?
Nós avaliamos como extremamente positivo nas diversas áreas do MP, apesar das dificuldades existentes ao longo do ano, em termos de orçamento. Na área institucional, houve uma atuação muito efetiva do Gaeco, com diversas operações no Estado; a Comissão de Combate aos crimes de Responsabilidade com o oferecimento de quase 50 denúncias contra gestores públicos com prerrogativa de foro privilegiado. Na parte institucional também tivemos linhas de atuação em projetos do MP, que vão desde áreas como infância e juventude, passando pelo patrimônio público, saúde, meio ambiente.
Do ponto de vista administrativo, quais as principais ações realizadas?
Na área administrativa, tivemos uma grande reformulação dos quadros de membros e de servidores para que o MP possa prestar um serviço cada vez mais efetivo à população e também ter uma própria reorganização. Na área financeira, fizemos grandes economias e conseguimos avanços importantes. Iniciamos a construção das promotorias de Sapé, Monteiro, Santa Luzia, Queimadas, Mari. Também iniciamos a contratação para a locação de um prédio de mais de 3 mil metros quadrados para abrigar todas as promotorias de Justiça da Capital.
Quais os principais desafios enfrentados ao longo de 2018 e o que foi feito para superá-los?
O principal desafio foi o orçamentário. Esse foi o principal obstáculo enfrentado porque temos um orçamento que está congelado desde 2015 e isso tem dificultado, porque houve um crescimento da instituição, que tem que estar muito presente na vida da sociedade. Onde há um juiz, tem que haver um promotor pra atender a população, ainda que não seja titular; tem que ter um promotor designado para atender à população, o que gera um custo para a sociedade. Sabemos das dificuldades econômicas do país, mas isso requer criatividade para tentar reorganizar e manter a mesma linha de trabalho e garantir os avanços institucionais com esse mesmo orçamento.
Na área social, quais os principais projetos desenvolvidos?
Temos ações efetivas na área social baseadas no planejamento estratégico da instituição, comandado pela Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) e que engloba, neste ano especificamente, cinco projetos específicos. Um na área de patrimônio público destinado ao incentivo para que os municípios possam ter receitas de impostos próprios. Hoje, os municípios praticamente vivem de FPM, o que gera uma grande dificuldade de sobrevivência deles. Temos uma linha de atuação na área da infância, que é o projeto “Família que acolhe”, que são famílias inscritas pelos municípios, que não têm casas de acolhimento, para que elas possam acolher crianças em situação de vulnerabilidade. Temos também um projeto capitaneado pelo Centro de Apoio Operacional à Cidadania para a área da violência doméstica e temos um projeto na área criminal, que tem como principal objetivo reconhecer a vítima de crimes como um sujeito de direitos. Muito se olha para o réu e se esquece da vítima e estamos reconhecendo esse papel. Também temos um projeto para a área da saúde para diminuir os casos de mortalidade materna e infantil. Então são linhas estratégicas, cada uma com atuação semestral em cada região do estado. Após seis meses, acontece um rodízio para que esses projetos cheguem às cinco regiões do estado.
Em 2018, o MPPB passou a coordenar o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. Como avalia essa atuação?
O Focco é um marco importante criado na Paraíba e replicado em vários estados do país, com o objetivo de unir as instituições e alertar para situações que envolvem corrupção, desvios e desmandos nos órgãos públicos. Então, desde que assumimos a coordenação do fórum, procuramos trabalhar com as linhas de constituição de grupos de trabalho, objetivando, num primeiro ponto, fortalecer os controles internos de cada estrutura. Precisamos fortalecer os órgãos internos de cada município, para que verifique situações ou indícios de irregularidade. Com isso, você consegue diminuir muito o índice de corrupção nas administrações públicas. Esse é um grupo de trabalho. Outro grupo de trabalho muito importante é o de acompanhamento das obras públicas que ainda não estão concluídas. Esse também foi um GT criado no Focco com um objetivo muito positivo. Além disso, tivemos concurso de redação, o Focco em movimento, a conscientização da população sobre a importância do combate à corrupção.
Entre as operações realizadas pelo Gaeco, quais tiveram maior impacto social?
O Gaeco é um órgão essencial que tem um grande destaque no MP, na sociedade e no país. O Gaeco desenvolveu operações no Estado da Paraíba, como a ‘Xeque-Mate”, no município de Cabedelo; a “Cidade Luz”, no caso de Patos; a Operação de Bayeux, a operação que levou ao afastamento da prefeita de Tavares, a Operação Cartola… São várias operações e cada uma delas demandam meses e, às vezes, anos de investigação para chegar a um resultado e também não se encerra com a deflagração da operação. A operação é o início do processo criminal e há uma necessidade, cada vez mais, de apoio, de estrutura e de logística. O Gaeco do MPPB, em termos tecnológicos, é um dos mais avançados do país. Temos programas em que conseguimos identificar ou capitanear, através de inteligência artificial, de robôs, possíveis indicações de irregularidades. E nisso, o HackFest veio ajudar muito, com a construção, por exemplo, de aplicativos que fomentem e incentivem a participação da sociedade para que consigamos identificar indícios de fraudes. Não necessariamente são fraudes, mas são indicativos que, caso aprofundados, podem gerar uma investigação. É humanamente impossível, sem que você tenha um sistema de tecnologia eficaz, ter operações desse porte. A tecnologia ajuda e muito o Gaeco nessas operações.
Em 2018, foi realizada a primeira Semana do Ministério Público. Como o senhor avalia essa experiência?
O dia 14 de dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público e, nesse período, o MPPB fez uma semana comemorativa que se iniciou no domingo, dia 9, que é o Dia Internacional de Combate à Corrupção, aderindo à Corrida do Bem, organizada pelo Hospital Napoleão Laureano. Na segunda-feira, tivemos duas palestras no Ministério Público; à tarde, uma sessão de entrega de medalhas a personalidades que contribuíram com a instituição Ministério Público. Tivemos também o Focco em Movimento e o concurso de redação; um concurso de talentos internamente na instituição. Então, foi uma semana de incentivo, de união da classe e de mostrar à população o papel do Ministério Público, que está sempre à disposição da sociedade. O que acho fundamental é essa proximidade com a sociedade.
Neste ano de 2019, que ações devem ser implementadas?
A primeira prioridade sempre é a atuação institucional. Disse, desde o início, quando fui candidato, que o foco era a atuação institucional. Claro que, para isso, precisamos nos organizar internamente. Precisávamos reorganizar o quadro de membros, e assim fizemos; precisávamos reorganizar o quadro de servidores, e assim fizemos. Nós virtualizamos. Chegamos à instituição com 30% virtualizado e coloquei como meta, em um ano, chegar a 100%. Não chegamos em um ano e sim em 14 meses, mas virtualizamos 100% da instituição. Com uma instituição virtualizada, conseguimos trabalhar de forma muito mais efetiva e dar um resultado muito mais rápido à sociedade.
Em relação ao concurso para promotor de Justiça que está em andamento, quais as perspectivas?
O último concurso para membros do Ministério Público foi em 2013 e ingressaram na instituição 24 promotores de Justiça e havia uma carência institucional. Hoje, nós temos, para se ter uma ideia, 276 magistrados e 211 membros do MP. Existe uma diferença muito grande de 65 pessoas de uma carreira para a outra e isso demanda uma atuação absurda dos promotores. Houve também aposentadorias. É importante registrar que nós enxugamos o quadro em locais em que verificamos que não havia uma demanda muito alta e estamos realizando concurso. Já realizamos a primeira e a segunda etapa e pretendemos concluir até o meio do próximo ano o concurso para a nomeação de dez promotores.
E em relação à nomeação de novos servidores?
Em relação aos servidores, estamos cumprindo rigorosamente um Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Tribunal de Contas, com a nomeação de 20 servidores por semestre.
O que os cidadãos paraibanos podem esperar do MP em 2019?
Um Ministério Público cada vez mais próximo da sociedade. Eu penso que esse binômio, essa relação com a sociedade é essencial, necessária e fundamental para que o Ministério Público possa avançar e ter um trabalho efetivo, uma ação cada vez mais forte na área institucional, mas sempre com respeito, com equilíbrio e prudência, com respeito ao contraditório, com respeito a todas as partes.
