A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (4), com a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do Estado da Paraíba, a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e com entidades estudantis, para discutir sobre a realização de uma operação conjunta de fiscalização em estabelecimentos de venda de ingressos para shows e eventos culturais. O objetivo é garantir o cumprimento da lei da meia-entrada.
A superintendente da Autarquia, Késsia Cavalcanti, disse que as equipes de fiscais do Procon-PB já iniciaram as fiscalizações nos eventos do Fest Verão, Lovina e outros, averiguando se os estabelecimentos estão cumprindo o que determina a lei da meia-entrada. “As fiscalizações são periódicas e intensas nesse período de férias e veraneio, entretanto, ocorrem durante o ano todo”, explicou.
De acordo com Késsia, a lei da meia-entrada garante um percentual de 40% dos ingressos para estudantes em qualquer espaço do evento. Segundo ela, os ingressos open bar e open fooddevem ser cobrados separadamente. “Muitos consumidores questionaram que a entrada no open bar e open food está sendo cobrada inteira. Isso é permitido, desde que a entrada na casa de show tenha sido cobrada separadamente e oferecida metade do valor para os estudantes, conforme previsão legal”, salientou.
Geralmente as casas de shows cobram o valor único para a entrada e o open bar. Se o ingresso para o open bar custar R$ 200 e deste valor a entrada for R$ 100, o consumidor que tenha direito a meia-entrada pagará metade, totalizando R$ 150 para a entrada e o open bar. A superintendente do Procon-PB explicou ainda que a meia-entrada só deve valer para aqueles que comprovarem por meio de documentos seu direito. “Os estudantes e profissionais da educação que tenham adquirido a meia-entrada devem provar com documento oficial ao estabelecimento, e este tem o direito de exigir o pagamento da diferença no caso de o consumidor estar em desacordo com a lei”, informou Késsia.
A secretária executiva da Juventude do Estado, Priscila Gomes, ressaltou a importância dos órgãos do Governo do Estado de defesa do consumidor, educação e cultura se unificarem para garantir que todos os consumidores tenham acesso às informações referentes à lei da meia-entrada. “É uma ação que vai ampliar a informação da meia-entrada e assegurar esses direitos aos cidadãos”, concluiu.
O diretor executivo de Desenvolvimento Estudantil da Secretaria da Educação, Tulhio Serrano, afirmou que a operação trará benefícios a todos os consumidores, em especial aos estudantes que terão seus direitos assegurados.
Para realizar uma denúncia o consumidor pode ligar para 151 ou acessar o site:www.procon.pb.gov.br e clicar no banner ‘denuncie aqui’ ou por meio das redes sociais do órgão.
O presidente da Federação de Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba, Sitônio Henrique, conforme matéria publicada no ParlamentoPB ontem (3), denunciou a organização do Fest Verão Paraíba aos órgãos de defesa do consumidor por descumprimento à lei da meia-entrada. Os motivos da queixa, segundo ele, são vários: a falta de oferta do desconto aos estudantes em todos os ambientes do evento (não existe para Open Bar), apenas para a pista de front stage. Outro descontentamento da entidade é a criação da modalidade “Amigo Fest Verão”, que custa R$ 10 a mais que o valor de estudante e exige apenas que o comprador curta o perfil da festa no Instagram. Por fim, a Sitônio afirma que não se está cobrando a apresentação da identidade estudantil na compra e nem na entrada do evento.
