Os contribuintes têm até esta sexta-feira (28) para solicitarem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2019. Eles devem procurar uma das 24 repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou Coletorias). Como o dia 31 de dezembro é ponto facultativo nas repartições fiscais, os contribuintes vão precisar antecipar a solicitação.
As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2019. Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo.
A exigência da comprovação dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, laudos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o último dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.
Pagamento do IPVA – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o tributo também até dia 28 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa no pagamento.
Emissões do boleto – As emissões dos boletos do IPVA estão disponíveis nos portais da Secretaria de Estado da Receita www.receita.pb.gov.br ou do Detran-PB http://www.detran.pb.gov.br. Para imprimir, o contribuinte vai precisar digitar apenas os números da placa do veículo e do Renavam impressos no documento CRV (Certificado de Registro de Veículo). O boleto do IPVA poderá ser ainda emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB do Estado.
Onde pagar – Além dos caixas de autoatendimento do Bradesco, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones.
