O Movimento de Mulheres da Paraíba vai se reunir às 14h de hoje com a desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. A reunião será realizada no gabinete da presidência do TJ e terá como objetivo conhecer os mecanismos necessários para a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar da Paraíba, órgão previsto na Lei Maria da Penha. Segundo dados de Ongs feministas, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 26 casos de violência contra a mulher na Paraíba.
A desembargadora vai apresentar ao movimento feminista o levantamento realizado pelo Judiciário paraibano sobre a realidade dos processos existentes envolvendo casos de violência contra a mulher no Estado, além de oferecer apoio para a realização de um seminário direcionado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção PB), Ministério Público, Poder Executivo Estadual, visando a análise de estudos de implementação e divulgação da Lei Maria da Penha, como forma de conscientizar a população e os magistrados de seus objetivos e importância.
Maria da Penha – A Lei nº 11.340/2007 foi criada com o propósito de coibir de forma mais eficaz as práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê punições mais severas aos agressores, como também uma melhor rede de assistência às mulheres vítimas de violência, como a criação de casas-abrigos e centros de referência. A instalação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar também está previsto na Lei, mas poucos Estados oferecem este serviço. Apenas Bahia, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso implantaram este órgão. A criação de Juizados Especiais fará com que os processos que envolvam violência contra a mulher sejam julgados de maneira mais ágil e os culpados devidamente punidos pelos crimes cometidos.
O nome da Lei é uma homenagem a biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, que foi alvo de violência praticada pelo próprio marido, fato que a deixou paraplégica.
