O Procon-JP notificou 32 lojas e autuou sete dos estabelecimentos visitados por descumprimento da Lei do Troco, Lei da Precificação, Lei da Informação e por práticas abusivas previstas no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual também trata sobre limitação de venda de produtos. A ação aconteceu nessa sexta-feira (23), durante o Black Friday no comércio em João Pessoa.
Neste sábado (24), foram visitadas 30 lojas. O secretário Helton Renê disse que as operações do Procon-JP são constantes e perenes e que preparações como a “Black Friday” são apenas a “cereja do bolo”.
”Nossas ações são perenes e já fazem parte do nosso programa de qualidade, que é o ‘Não Abuse’. Black Friday, Dia das Mães, Dia das Crianças e outras datas estão no calendário geral do comércio e nossas ações são apenas um complemento do que a gente já produz durante todo o ano. Não agimos só no modismo”, explicou o secretário.
As ações do Procon da prefeitura estão sendo feitas em parceria com o MP-Procon e desde então, as atividades conjuntas estão surtindo um efeito pedagógico. Em outubro passado, as ações de fiscalização resultaram na menor apreensão da história de produtos sem o selo do Inmetro, sendo reflexo do programa pedagógico instituído pela Secretaria, segundo considera Helton Renê.
”Continuaremos com nossas ações em toda a cidade, não esquecendo de nossa função social e pedagógica junto ao empresariado. Penso muito no ano que vem fazermos parcerias com outros Procons Municipais e o MP-Procon, já que atua em todo o estado e avançarmos para o interior através de convênios, já que a deficiência é gigante nas demais cidades que não possuem Procons Municipais, e que carecem de atividades de um Procon. É lamentável essa deficiência.”, alertou ele.
