Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello classificou como “inconsequente e golpista” a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que, para fechar a corte, bastam um soldado e um cabo. Para o ministro, os quase 2 milhões de votos obtidos por Eduardo na eleição do último dia 7 não legitimam suas “investidas contra a ordem político-jurídica”.
Veja a íntegra da resposta enviada por Celso de Mello à Folha de S.Paulo e ao Globo:
“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
A afirmação foi feita pelo deputado durante palestra em um cursinho no Paraná enquanto ele respondia uma questão sobre a possibilidade de o STF contestar a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro (PSL). Eduardo diz que o Supremo terá que pagar para ver o que acontece caso decida impugnar a candidatura de seu pai (veja o vídeo mais abaixo).
“Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você tá indo para um pensamento que muitas pessoas falam, e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva e então impugna a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não.”
O filho de Bolsonaro foi além em seu ataque ao Supremo: “O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF?”.
Pedido de desculpas
Após a repercussão negativa do vídeo, que circulou nesse domingo (21) nas redes sociais, Eduardo afirmou que não defendeu o fechamento do STF. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamento peço desculpas e digo que não era minha intenção”, escreveu.
Os ministros aguardam uma resposta do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que chega de viagem ao Brasil nesta segunda-feira (22).
Para Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da corte, o país vive “tempos sombrios”. “Vamos aguardar, com toda a serenidade, os acontecimentos”, afirmou em tom mais ameno do que o habitual em suas declarações.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, minimizou a fala do deputado. “No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. E juiz algum no país, juízes todos no Brasil [que] honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo inadequado”, afirmou a ministra, que também integra o STF.
Fascismo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi mais enfático em sua resposta. “As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição”, escreveu nas redes sociais.
Ao ser informado sobre a declaração, o presidenciável Jair Bolsonaro disse que a fala do filho foi tirada de contexto: “Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra”.
Adversário de Bolsonaro no segundo turno, Fernando Haddad (PT) disse que a declaração de Eduardo Bolsonaro é uma ameaça ao STF. “Há muito medo de violência por parte de Bolsonaro. Um filho dele chegou a gravar, de um pensamento, se é que se pode chamar de pensamento o que eles falam, é uma coisa tão impressionante que não sei se pensam para falar. Disse que iam prender, fechar o Supremo Tribunal Federal caso batessem de frente com o Executivo”. “Esse pessoal é uma milícia. Não é um candidato a presidente. É um chefe de milícia. Os filhos dele são milicianos, são capangas. É gente de quinta categoria”, acrescentou o petista em ato de campanha em São Luís.
Veja o vídeo com as declarações de Eduardo Bolsonaro:
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