O objetivo da recomendação, elaborada com base em nota técnica da CGU, é vedar atendimentos aos pacientes em forma de mutirão e assegurar a devida referência do paciente a ser submetido à cirurgia pelo Sistema Municipal e/ou Estadual, sendo impedida a prática de captação do paciente pela pessoa física e/ou jurídica que vai executar o serviço contratado.
Foi recomendado ainda que o ente público que tiver interesse em receber recursos do Programa Brasil Sorridente apresente o mínimo planejamento, tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar beneficiamentos ilegítimos.
Confira ofício da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
Município de Sumé – Quanto à Prefeitura de Sumé, no Cariri paraibano, foi expedida recomendação, que também foi acatada, para que o município, ao fim da vigência do Contrato 66001/2017, que ocorreu em 12.06.18, abstenha-se de realizar novo procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa para execução dos serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes, nos moldes antes adotados na licitação que resultou na contratação da empresa Sarkis Implantes e Serviços Odontológicos LTDA.
Segundo o MPF, houve violação da ampla publicidade e as regras da Lei de Licitação não foram cumpridas naquela ocasião. Ainda de acordo com o Ministério Público, a Polícia Federal reuniu elementos indiciários de que existiu uma inversão lógica no contrato executado no município de Sumé, pela Sarkis, já que a captação do paciente, que devia ser feita pelo município por meio de um sistema de controle e avaliação, era realizada pelo representante legal da empresa contratada.
“Ademais, foi constatado ter sido realizada contratação para execução de um serviço sem que houvesse a devida referência pelo Sistema Municipal de Sumé da efetiva quantidade de pacientes que necessitariam de realizar implantes dentários, os quais se constituem em procedimentos cirúrgicos de média complexidade”, relata a procuradora do caso.
Segundo o MPF, os serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes no SUS vêm sendo implementados em pouquíssimos municípios brasileiros.
Operação Titânio – As recomendações expedidas à secretária do Ministério da Saúde e ao município de Sumé têm relação com a Operação Titânio, que apura irregularidades em serviços odontológicos com verbas do SUS. A operação foi deflagrada em 7 de novembro de 2017, quando foram cumpridos, na região de Sumé, 14 mandados (de busca e apreensão e condução coercitiva) deferidos pela 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
