Terminou nessa sexta-feira (14) a Conferência Internacional da Baleia (CIB), realizada nesta semana em Florianópolis, estado de Santa Catarina. No último dia, uma votação importante foi concluída com a garantia da proteção desses animais contra a caça comercial. Com isso, fica mantida a moratória desta prática, com a exceção de casos para subsistência de alguns grupos, como esquimós.
Por maioria de votos, foi derrotada uma proposta apresentada pela delegação japonesa que trazia duas mudanças. A primeira era a criação de um comitê de caça sustentável. O órgão seria responsável por avaliar situações em que a atividade poderia ser permitida e apresentaria à Comissão Internacional da Baleia para avaliação e deliberação.
A segunda proposta era a mudança na forma de votação. Atualmente, para emendar ou alterar a convenção internacional sobre o tema, são necessários três quartos dos votos, ou apoio de pelo menos 75% dos países presentes aos encontros internacionais. Pela redação sugerida pelo Japão, essa exigência cairia para pelo menos 51%, ou maioria absoluta.
Segundo a coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Fábia Luna, a negativa foi importante para não abrir uma brecha que poderia ser explorada nos anos seguintes.
“Isso acabaria flexibilizando para que na próxima reunião o Japão pudesse ter mais países para votar com eles, por exemplo a queda da moratória”, explica Luna. A moratória é a proibição da caça comercial prevista na convenção e que é questionada pelo Japão e por outros países, como Noruega e Islândia. A delegação brasileira votou contra a proposta japonesa, informou a representante do ICMBio à Agência Brasil.
No encontro foi discutida também a liberação da caça para alguns grupos populacionais com tradição de consumo do animal, como aborígenes. Houve a permissão em alguns casos. Segundo Fábia Luna, o Brasil se absteve por concordar com alguns casos, como o de populações do Alasca, e discordar de outros, como espécies que transitam entre a Groenlândia e a região do Caribe.
Declaração
Na quinta-feira (13), as delegações já haviam aprovado a declaração do encontro, que reafirmou a manutenção da moratória da caça comercial. O documento também rejeitou o uso de métodos letais de pesquisa envolvendo o animal, em privilégio daquelas técnicas que não resultem em morte.
Quanto à subsistência de grupos aborígenes, o texto enfatiza que esta deve ir ao encontro dos objetivos de conservação da convenção internacional, levando em conta a segurança de caçadores e o bem estar de mamíferos aquáticos.
Com Agência Brasil
Foto: Projeto Baleia Jubarte/Petrobras/Agência Brasil
