Na manhã desta quarta-feira (5) e em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao processo de escolha do novo desembargador que vai compor a Corte, na vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. A sessão é considerada histórica, já que é a primeira vez que o TJPB promove, pelo critério de merecimento, um de seus membros efetivos com base nos critérios objetivos de desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Estes critérios estão previstos na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2015 da Presidência do TJPB e, somados, atingem 100 pontos.
A promoção obedece o Edital de Vacância nº 01/2017. Dos 19 magistrados que estão concorrendo ao cargo de desembargador, os três mais pontuados vão compor uma lista tríplice. Desta lista, será escolhido, pelo Pleno do TJPB, o juiz que será promovido ao cargo de desembargador. Pela complexidade da escolha, o nome do novo integrante da Corte só deve ser definido no final da tarde desta quarta-feira.
Até agora, votaram o decano do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, atribuindo ao juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa o maior número de pontos, com 81,5, entre os concorrentes. Em seguida, votou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, que depois de analisar cada critério, concedeu ao juiz Ricardo Vital de Almeida a maior pontuação, com 86,4. Vota, neste momento, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Da Comarca da Capital, requereram a participação no processo os seguintes magistrados: Marcos William de Oliveira (1º Tribunal do Júri); Carlos Antônio Sarmento (1ª Turma Recursal Permanente); Tércio Chaves de Moura (2ª Vara Criminal); Wolfram da Cunha Ramos (3ª Vara Criminal); Miguel de Britto Lyra Filho (3ª Vara Cível); Alexandre Targino Gomes Falcão (14ª Vara Cível); Túlia Gomes de Souza Neves (2ª Turma Recursal Permanente); Aluízio Bezerra Filho (6ª Vara da Fazenda Pública); Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais); Carlos Eduardo Leite Lisboa (11ª Vara Cível); Onaldo Rocha de Queiroga (5ª Vara Cível); Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (2ª Turma Recursal Permanente); Ricardo Vital de Almeida (Vara da Justiça Militar); João Batista Barbosa (1ª Turma Recursal Permanente); José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente); Romero Carneiro Feitosa (Vara de Feitos Especiais); Eslu Eloy Filho (5ª Vara Criminal); e Josivaldo Félix de Oliveira (1ª Vara Cível). Da Comarca de Campina Grande, concorre, apenas, o magistrado Horácio Ferreira de Melo Júnior (2º Tribunal do Júri).
Estão aptos para concorrer os juízes de carreira que contam com o mínimo de dois anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; não retiveram autos de forma injustificada além do prazo legal; não foram punidos, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura; não estar em disponibilidade em razão de penalidade ou afastado de suas funções por processos administrativos ou criminais.
O processo de escolha foi iniciado em 27 de junho, com a análise das impugnações dos relatórios da Corregedoria-Geral de Justiça apresentadas pelos concorrentes ao cargo. O o processo nº 2017129785 retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontuação para avaliação do merecimento, conforme cada um dos cinco critérios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convicção do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontuação máxima: desempenho – 20 pontos; produtividade – 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfeiçoamento técnico – 10 pontos; adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos.
