Durante a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no Fórum Regional de Mangabeira, na Capital, de 20 a 24 de agosto, foram realizadas 201 audiências, prolatadas 110 sentenças, proferidos 80 despachos e decisões diversas e redesignadas 11 audiências. Além disso, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode dar os encaminhamentos e orientações necessárias para a recuperação das vítimas, por meio do programa inédito estabelecido pela Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, que integrou a Rede de Enfrentamento junto a atividade judicial.
“Agradecemos a todos os integrantes dos órgãos que participaram do esforço e permitiram que experimentássemos a Justiça do futuro; a Justiça ideal que atende de forma plena e imediata”, ressaltou o desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que acompanhou o encerramento dos trabalhos.
‘Consegui resolver tudo com uma passagem só’ é uma frase dita por uma mulher assistida nessa semana que não sai da cabeça da juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher. “Foi uma semana positiva, com os aspectos jurisdicionais atendidos, estatísticas melhoradas. Mas, o mais especial, foi contar com a Rede de Enfrentamento, que executou um trabalho profícuo de atendimento especializado”, comemorou a magistrada.
De acordo com a coordenadora da Ronda Maria da Penha, Mônica Brandão, 50 mulheres receberam orientações. “Precisamos que elas entendam o funcionamento dos serviços que possuímos para romper com o ciclo da violência”, disse. A Ronda é um serviço da Secretaria de Mulheres da Prefeitura de João Pessoa, que atua em parceria com o Judiciário para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, implantado desde dezembro de 2017.
Também estava no serviço de orientação às vítimas, o setor psicossocial do Juizado. A psicóloga Elaine Esmeraldo Nogueira explicou que a equipe dá apoio à vítima antes ou depois da audiência e que atuar em conjunto com a Rede foi o diferencial. “Compartilhar o mesmo espaço permitiu um atendimento rápido e fácil”, avaliou.
Essa atuação conjunta também foi destacada pelo Ministério Público. A promotora de Justiça Rosane Araújo revelou que o trabalho em equipe contribui para se atuar nas causas determinantes da violência. “É um fenômeno complexo e multicausal, portanto, o esforço concentrado é importante para dar respostas imediatas aos processos. Precisamos ir além da repressão, investir na prevenção para tirar a banalização da violência contra a mulher da sociedade”.
Os trabalhos realizados no Juizado com as magistradas Rita de Cássia (titular) e Graziela Queiroga alcançaram 480 sentenças e concederam 20 medidas protetivas. Cinco assessores integraram as atividades. Ao todo, foram 19 oficiais de Justiça e 12 técnicos judiciários que atuaram na semana, mudando a rotina, como esclareceu a oficiala Mercês Ferreira. “Nosso trabalho fica intensificado nesses esforços. Cumprimos tudo, principalmente as medidas protetivas. Percebi que, hoje, há uma confiança maior das mulheres para procurar a Justiça. E, quando entregamos a intimação, os homens ficam surpreendidos”.
Na Paraíba, foram prolatadas, aproximadamente, 760 sentenças. “Os dados serão consolidados no decorrer da próxima semana, conforme as comarcas forem enviando as informações que devem ser prestadas nos padrões firmados pelo Conselho Nacional de Justiça”, informou a juíza Ana Carla Falcão, auxiliar da vice-presidência na coordenação das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Campanha – A Semana Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais brasileiros para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. É realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo da campanha é unificar a mensagem e a identidade visual para divulgação pelo CNJ e tribunais e é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
