A Câmara Municipal de Campina Grande passou a disponibilizar, através do seu portal na internet, as leis dos anos de 2016 e 2017. Estão disponíveis 428 leis que foram sancionadas nesse período. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foi implantado pela presidente Ivonete Ludgério (PSD) no início desse ano. Após a regulamentação, as leis das legislaturas anteriores passaram a ser digitalizadas e agora já estão disponíveis para consulta.
Referente ao ano de 2016, foram digitalizadas e incluídas no SAPL para consulta um total de 172 leis. Do ano de 2017, estão disponíveis 228 leis. Esses números se referem à produção legislativa desse período, especificamente de projetos de leis ordinárias que foram sancionadas posteriormente pelo Poder Executivo municipal. Foram disponibilizados também os decretos legislativos e outros atos do mesmo período.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é mais uma ferramenta de transparência dos atos do Poder Legislativo implantado pela presidente Ivonete, que veio somar às outras iniciativas da atual gestão nesse sentido.
“Desde assumi a presidência da Câmara procurei dar prioridade às ações de transparência. O SAPL é mais uma ferramenta que nos auxilia nesse sentido. Mas também avançamos em outros setores, como nos processos licitatórios para aquisição de produtos e serviços, onde hoje tudo é feito às claras, com as reuniões transmitidas ao vivo através da TV Câmara”, destacou a vereadora Ivonete.
Os projetos de lei do ano de 2018, que estão em tramitação no Poder Legislativo municipal também já podem ser consultados. Até o momento, 52 projetos já foram disponibilizados no SAPL. Esta semana foi iniciado o processo de digitalização das leis referentes ao ano de 2015. Ao passo que for concluído será incluído no sistema para consulta popular. O acesso às leis e projetos pode ser feito através do portal www.camaracg.pb.gov.br. ou diretamente no link: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br .
