Disponibilizar Wi-Fi gratuita e aberta nos hospitais públicos de João Pessoa. A ideia, batizada de “Internet Cidadã”, é um Projeto de Lei (PL) do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), que foi apresentado no primeiro semestre de 2018.
“Esta é mais uma forma de intensificar ações em prol da cidadania, democratizando o acesso à web e às informações. Ter acesso à internet hoje em dia deveria ser um direito essencial garantido a todos”, defendeu a proposta, o chefe do Legislativo pessoense.
O PL especifica que o serviço deve ser oferecido vinte e quatro horas por dia e que, para efetivar a “Internet Cidadã”, deverão ser observados, dentro do que for possível, os princípios da confiabilidade, integridade, disponibilidade e autenticidade dos sistemas de segurança da informação em sites e páginas oficiais.
Também entram nas regras para a implantação do serviço adotar canal com filtros que impeçam o acesso a conteúdos impróprios; sistemas de detecção de crimes, como pedofilia; e de identificação indevida de dados bancários do usuário, dentre outras ferramentas de proteção e segurança.
A iniciativa ainda estipula que, nos locais que disponibilizarem a “Internet Cidadã” deverá haver cartazes com o login e código de acesso, podendo este ser único para todos os pontos em que o serviço será implantado.
Agora, só depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa da CMJP, onde o vereador Bruno Farias (PPS) é o relator da matéria. Caso a maioria dos parlamentares que compõem a CCJ acate a iniciativa, o PL vai a votação em plenário, se não precisar passar por outras Comissões Permanentes da Casa.
