O ex-procurador Geral do Estado, Marcelo Weick, confirmou no final da tarde que irá à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre seu parecer que reverteu parte de um auto de infração aplicado pelo Fisco ao Moinho Dias Branco. Um requerimento convocando ele e outros personagens da polêmica foi aprovado por unanimidade da sessão da tarde de hoje.
Além de Weick, devem se fazer presentes o secretário da Receita, Anísio Carvalho; o consultor jurídico do Governador, Assis Almeida; o atual procurador geral do Estado, José Edísio Souto e o presidente do Sindifisco, Manoel Isidro.
O objeto da discussão é a reclamação, feita pelo Sindifisco, de que Weick teria invadido a competência do Fisco ao anular parte do auto de infração ao Moinho Dias Branco. Segundo a entidade, o ex-procurador Geral teria ultrapassado suas prerrogativas para beneficiar a empresa, sem que o Conselho de Contribuintes tivesse emitido seu parecer sobre a questão. Weick afirma a legalidade do ato e diz que a lei 86/2008 conferia poderes à Procuradoria Geral do Estado para proceder daquela maneira.
