O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão da Paraíba, manifestou recomendação para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional sobre as obras da transposição do Rio São Francisco. O MPF-PB pede que o órgão realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares antes de iniciar a operação do sistema de bombeamento de águas no Eixo Norte.
As obras complementares são as de esgotamento sanitário, drenagem e impermeabilização dos canais urbanos nos municípios de Monte Horebe, São José de Piranhas e Cajazeiras.
O MPF quer ainda que, antes da liberação do bombeamento, o ministério assegure que as intervenções de recuperação e adequação das barragens São Gonçalo, Engenheiros Ávidos, Coremas e Mãe D’Água, que compõem o projeto da transposição no Eixo Norte, tenham sido efetivamente implementadas.
O Ministério Público Federal recomendou também, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não conceda licença de operação ao empreendimento enquanto não atestado o cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013.
A previsão é que o início do bombeamento da água aconteça até o próximo mês de dezembro.
Aesa e Ana
O MPF em Sousa expediu recomendação à Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) para que esses órgãos realizem fiscalização nas obras que estão sendo feitas nas quatro barragens do Sertão. O objetivo é verificar se a situação dos açudes e das intervenções realizadas obedecem ao Plano Nacional de Segurança de Barragens e para informar a categoria de risco e dano potencial em que os reservatórios se enquadram.
Dnocs
Outra recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em Sousa foi ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O MPF quer que o Dnocs apresente o Plano de Segurança das quatro barragens, em 20 dias, cumprindo o que diz a Lei n. 12.334/2010.
Justificativa
O procurador da República em Sousa, Eliabe Soares da Silva, que assina as recomendações, disse que os problemas constatados na execução das obras do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) nos Eixos Leste e Norte são parecidos, o que requer providências semelhantes, reforçando a necessidade de unidade de atuação do MPF no estado.
“A intenção é alinhar a atuação das unidades do MPF na Paraíba, considerando que as medidas adotadas pela Procuradoria da República em Monteiro são exemplares em seu desiderato de exigir dos órgãos e instituições envolvidas no Pisf medidas que assegurem a segurança das pessoas que residem no entorno das barragens abrangidas pelo projeto, bem como garantam, além da qualidade da água que será usada pelas populações beneficiadas, o respeito a normas constitucionais voltadas à proteção do meio ambiente”, declarou o procurador.
