O PSol protocolou na Câmara Municipal de Cabedelo uma petição solicitando da presidência do Poder Legislativo cópia do ato formalizador da comissão processante e que a Mesa Diretora da Câmara comunique as demais autoridades (Polícia Federal, GAECCO-Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justica da Paraíba) sobre o também afastamento do prefeito Leto Viana e do vice Flávio Oliveira em virtude de abertura do processo de impeachment.
A iniciativa foi do advogado Alexandre Soares, representante do presidente do PSOL local, Marcos Patrício. Ele explicou que dois processos correm independentes um do outro. Na Justiça comum, os gestores respondem por improbidade administrativa e Leto, inclusive, continua preso. Na Câmara, os vereadores receberam a denúncia contra o prefeito, acatando o afastamento temporário do prefeito e do vice.
“Leto e Flávio estão afastados da prefeitura agora também pela câmara municipal, independente da Justiça. Mesmo que eles fossem julgado hoje e inocentado pela Justiça eles não voltariam pra prefeitura porque estão sob investigação também do Poder Legislativo Municipal. Eles só voltariam para a Prefeitura após a apreciação do relatório da comissão processante declarando inocente”, explicou.
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Uma petição protocolada na Câmara de Cabedelo quer impedir que o prefeito afastado Leto Viana e seu vice, Flávio Oliveira, possam voltar às funções que ocupavam antes da Operação Xeque-Mate. A iniciativa foi do advogado Alexandre Soares, representante do presidente do PSOL local, Marcos Patrício. Ele explicou que dois processos correm independentes um do outro. Na Justiça comum, os gestores respondem por improbidade administrativa e Leto, inclusive, continua preso. Na Câmara, os vereadores receberam uma denúncia, mas o afastamento do prefeito e do vice foi decretado pela Justiça e não pelo poder legislativo.
“A Lei Orgânica Municipal estabelece como consequência da denúncia que protocolamos e foi aceita pela Câmara o afastamento temporário do prefeito e do vice. Então, a petição é para que a Lei Orgânica seja respeitada e ambos permaneçam fora de suas funções ainda que os efeitos da prisão de Leto e do afastamento de Flávio sejam revogados na Justiça, o que não acredito que vá acontecer”, explicou Flávio.
Ainda não há previsão de apreciação da petição na Câmara de Cabedelo.
