Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará na próxima segunda-feira (7), a partir das 16h, uma Audiência Pública, no auditório da OAB-PB, para discutir a redução das custas judiciais na Paraíba.
A audiência foi definida durante encontro, no final do mês passado, entre o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e a deputada Estela Bezerra, após a Ordem reencaminhar ao presidente da ALPB, Gervásio Maia Filho, o anteprojeto de Lei com proposta de redução das custas processuais no estado e cobrar tramitação da matéria, que há quase um ano encontrasse parada na Casa de Epitácio Pessoa.
No encontro com Estela, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, Paulo Maia mais uma vez enfatizou que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s do Brasil.
O presidente também agradeceu a deputada por se mostrar sensível à relevância da proposta apresentada pela OAB-PB e se comprometer em levá-la para discussão na CCJ da ALPB. “O assunto é muito relevante e infelizmente deixa a Paraíba, que é um estado pobre, na condição sofrível de ser o primeiro lugar no ranking dos estados com as custas mais caras do país”, ressaltou.
Paulo Maia acrescentou que estudo anexado ao anteprojeto enviado à ALPB mostra que o poder Legislativo tem competência para iniciativa de projeto de Lei que regulamenta as custas judiciais. “Esperamos que esse tema possa ter a participação das partes interessadas, da sociedade que é diretamente afetada por essas custas tão alta e impedem o acesso à Justiça. Cremos que agora esse grave problema que atinge nosso estado terá solução que atenda o interesse da sociedade, e, o que também é muito importante, com a participação democrática de todos os interessados”, declarou Paulo Maia.
