O Tribunal de Justiça da Paraíba enviou, no final da tarde desta quarta-feira, 22, uma notificação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, sobre a vacância do cargo de desembargador, a ser preenchida pelo Quinto Constitucional. A vaga surgiu em decorrência do Ato da Presidência n. 49/2009, publicado no Diário da Justiça no dia 20 de julho deste ano, que declarou vago o cargo de desembargador ocupado por Marcos Antônio Souto Maior.
A Presidência levou em consideração, ao assinar o Ato, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Processo Disciplinar nº 5, que colocou o desembargador Marcos Souto Maior em disponibilidade.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba, José Mário Porto, o próximo passo será a preparação do edital para o conhecimento dos advogados sobre a vaga no TJ. No edital, já deverá constar a data para a eleição da lista sêxtupla, bem como o que será necessário para concorrer a eleição.
A lista sêxtupla é formada pelos seis nomes mais votados entre os advogados e será encaminhada ao TJPB para ser apresentada ao Pleno para a formação da lista tríplice. Os nomes dos três indicados serão submetidos à escolha pelo governador do Estado, José Targino Maranhão, que, de acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação ao cargo de desembargador.
O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94, da CF, estabelece que: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e dos Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.
O presidente da OAB-PB revelou que a lista sêxtupla deverá ser definida e enviada ao Tribunal de Justiça até novembro deste ano. Mário Porto informou, ainda, que será concedido aos advogados que desejarem concorrer ao cargo, um prazo não inferior a 20 dias, para apresentação da documentação exigida para a efetivação da sua inscrição, a contar da publicação do edital.
