Vinte e seis estabelecimentos comerciais da Capital foram autuados na Operação Natal Seguro da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A equipe de fiscalização do Procon-JP realizou 113 visitas desde o dia 3 de dezembro. A inspeção se estende até a próxima terça-feira, feriado universal de dia 1º de janeiro de 2019.
A Operação Natal Seguro está inspecionando as lojas do Centro de João Pessoa, além dos shoppings centers. “Também estamos realizando diligências nos estabelecimentos atendendo as denúncias e reclamações que chegam ao Procon-JP através das redes sociais. Tanto que vamos atender durante o feriado de Réveillon com inspeção até o dia primeiro de janeiro de 2019”, informou o secretário Helton Renê.
As autuações emitidas pela equipe de fiscalização são devido à limitação do valor mínimo para o cartão de crédito, preços diferentes para o mesmo produto, descumprimento à legislação que obriga informações claras e precisas ao consumidor, como o número 0800-083-2015 do Procon-JP e a falta do CDC para consulta do consumidor em local visível nos estabelecimentos.
Penalidades – As sanções para os que forem flagrados cometendo alguma irregularidade prevista em lei vão desde multas que podem chegar a R$ 200 mil, até a possibilidade da suspensão temporária das atividades. “Saliento que também estamos monitorando as lojas virtuais que têm as mesmas obrigações que as lojas físicas”, explicou o secretário Helton Renê.
