A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa segunda-feira (11), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.063/2025, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago na capital paraibana. Conhecida como Zona Azul, a medida estabelece horários, tarifas, formas de pagamento, áreas abrangidas e penalidades para motoristas que descumprirem as regras.
Segundo o texto, o objetivo é melhorar a mobilidade urbana, garantir maior rotatividade nas vagas públicas e implementar tecnologia para gestão e fiscalização do estacionamento.
Setores e horários de funcionamento
O sistema será implantado nas vias e logradouros descritos no Anexo 1 do decreto, divididos entre Setor Comercial, Setor Orla e Edifício Garagem:
- Setor Comercial: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h; limite de 2 horas por vaga.
- Setor Orla: segunda a sábado, das 9h às 21h; limite de 5 horas por vaga.
- Edifício Garagem: segunda a sábado, das 7h30 às 18h; sem limite de permanência, com cobrança proporcional ao tempo usado.
Tarifas iniciais
- Automóveis: R$ 3,00 por hora
- Motocicletas: R$ 1,50 por hora
O pagamento pode ser proporcional, com tempo mínimo de 30 minutos e acréscimos em frações de meia hora.
Isenções
Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de transporte coletivo, táxis cadastrados, veículos de emergência e utilidade pública em serviço, além de veículos de carga e descarga nas áreas específicas.
Formas de pagamento
O estacionamento poderá ser pago via parquímetros, pontos de venda credenciados, site ou aplicativo oficial, com opções em dinheiro, cartões de crédito e débito, cartão pré-pago Mifare e Pix.
Penalidades e Tarifa de Pós Utilização (TPU)
Motoristas que estacionarem sem tíquete válido, excederem o tempo máximo ou usarem vagas indevidas estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O decreto prevê a Tarifa de Pós Utilização (TPU), correspondente a 10 vezes o valor da tarifa horária, permitindo a regularização antes da aplicação de multa.
Fiscalização e responsabilidade
A gestão ficará a cargo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). O município e a concessionária não se responsabilizam por furtos, roubos ou danos aos veículos nas áreas do estacionamento.
Ruas do Setor Comercial da Zona Azul de João Pessoa
- Avenida Barão do Triunfo
- Avenida Pres. Epitácio Pessoa
- Avenida Afonso Campos
- Avenida Alm. Barroso
- Avenida Beaurepaire Rohan
- Avenida Dom Pedro II
- Avenida dos Bandeirantes
- Avenida Engenheiro Clodoaldo Golveia
- Avenida Francisca Moura
- Avenida General Osório
- Avenida João Amorim
- Avenida João Ribeiro Morais
- Avenida Machado de Assis
- Avenida Mal. Deodoro da Fonseca
- Avenida Visc. Pelotas
- Praça 1817
- Praça Antonio da Silva Pessoa
- Praça Barão de Rio Branco
- Praça João Pessoa
- Praça Venâncio Neiva
- Rua Acad. Aloisio A. S. Sobreira
- Rua Augusto dos Anjos
- Rua Avelino Cunha
- Rua Barão de Abiaí
- Rua Braz Florentino
- Rua Cinco de Agosto
- Rua Comerciante Alfredo
- Rua Cons. Henriques
- Rua da República
- Rua Deputado Barreto Sobrinho
- Rua Deputado Odon Bezerra
- Rua Des. José Peregrino
- Rua Diogo Velho
- Rua Duque de Caxias
- Rua Elizeu Cézar
- Rua Gama e Melo
- Rua Heraclito Cavalcanti
- Rua Irineu Pinto
- Rua José Regis Velho
- Rua Josefa Taviera
- Rua Maciel Pinheiro
- Rua Major José de Barros
- Rua Mal. Almeida Barreto
- Rua Mons. Sabino Coelho
- Rua Padre de Azevedo
- Rua Peregrino de Carvalho
- Rua Professor José Coelho
- Rua Professora Alice Azevedo
- Rua Riachuelo
- Rua Rodrigues de Aquino
- Rua Santo Elias
- Rua Silva Jardim
- Rua Ten. Retumba
- Rua Treze de Maio
- Trav. Reitoria
Ruas do Setor Orla da Zona Azul de João Pessoa
- Avenida João Maurício
- Avenida Almirante Tamandaré
- Avenida Antônio Lira
- Avenida Cabo Branco
- Avenida Cairu
- Avenida Índio Arabutan
- Avenida Izidro Gomes
- Avenida Maria Elizabeth
- Avenida Monsenhor Odilon Coutinho
- Avenida Nego
- Avenida Olinda
- Avenida Pres. Epitácio Pessoa
- Avenida Profa. Maria Sales
- Avenida Sen. Ruy Carneiro
- Praça Santo Antônio
- Rua Adolfo Loureiro França
- Rua Alice Almeida
- Rua Aluísio França
- Rua Áurea
- Rua Buarque
- Rua Carlos Alverga
- Rua Coração de Jesus
- Rua Elizeu Cândido Viana
- Rua Florência de Almeida Barros
- Rua Geraldo Costa
- Rua Gregório Pessoa de oliveira
- Rua Helena Meira Lima
- Rua José Augusto Trindade
- Rua José Ramalho Brunet
- Rua Luciano Ribeiro de Morais
- Rua Maj. José Eugênio Lins
- Rua Marcionila da Conceição
- Rua Mirtes Bichara Sobreira
- Rua N. Sra. dos Navegantes
- Rua Targino Marques
- Rua Ver. Antônio Pessoa da Rocha
