O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, negou ter recebido qualquer doação ilegal, durante a campanha eleitoral de 2014, da empresa OAS. A defesa de Vital disse que não teve acesso à delação de executivos da OAS, mas que ele reitera manifestação feita há três anos, de que não teria recebido qualquer doação irregular.
Vital está entre os delatados por executivos da OAS, conforme matéria publicada no Jornal “O Globo”, ontem (27). Conforme o jornal, ele teria recebido R$ 3 milhões durante a campanha eleitoral de 2014 para, em troca, blindar a empresa OAS na CPI mista da Petrobras.
Além de Vital, outro paraibano, o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também foi citado pelos executivos da OAS, que o acusam de ter recebido um pagamento de R$ 400 mil para bancar serviços do publicitário João Santana, que coordenava campanhas do PT.
Delação da OAS atinge Maia e outros políticos
Executivos da empreiteira OAS que fecharam acordos de delação premiada com a operação Lava Jato afirmaram à Justiça terem pago cerca de R$ 125 milhões em propinas ou doações via caixa dois a 21 políticos de oito partidos, segundo reportagem do jornal O Globo.
De acordo com o jornal, os nomes incluem o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros políticos de peso que ainda estão no Congresso, como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e os senadores José Serra (PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Outros delatados tinham mandato no Legislativo federal até 31 de janeiro deste ano, caso do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) e dos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
A delação dos executivos do grupo foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. As denúncias, segundo O Globo, partiram de oito ex-funcionários da “controladoria de projetos estruturados”, um setor interno da OAS que controlava os pagamentos ilegais à semelhança do departamento que a empreiteira Odebrecht confessou manter para essa finalidade.
Os repasses da construtora aos políticos envolveram, segundo a delação revelada pelo jornal, contrapartidas na conquista de contratos para grandes obras, como a usina de Belo Monte, estádios da Copa 2014 e a transposição do rio São Francisco.
Sem foro privilegiado
Caso as delações da empreiteira gerem denúncias e, eventualmente, processos, os deputados e senadores que estão no cargo não deverão ter direito a foro privilegiado.
Desde maio, o entendimento do Supremo é de que o foro especial é restrito a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Investigações de crimes comuns anteriores a esse período têm sido mantidos na primeira instância.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com as apurações sobre o crescimento patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de suspeitas de candidaturas “laranjas” vinculadas ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG).
Veja a lista de delatados pela OAS, segundo O Globo, e o que os citados responderam ao jornal:
Aécio Neves (PSDB-MG), ex-senador e atual deputado
Delação – Recebimento de caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha à Presidência da República, em 2014 por meio de contrato fictício, além de R$ 3 milhões via doações oficiais, mas classificados como “vantagem indevida”. O tucano negou irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador
Delação – Ter recebido propina de R$ 2 milhões por obras na usina de Belo Monte. A defesa de Edison Lobão alega que a OAS faz “citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício”.
Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido propina de mais de R$ 29 milhões devido a obras da OAS. A assessoria do ex-deputado disse ao jornal que “essa acusação se trata de fatos requentados e já apurados na operação Sépsis, onde Eduardo Cunha se defende e provará sua inocência”.
Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à prefeitura em 2012. O ex-prefeito alegou, em nota, que só recebeu doações legais e “jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de qualquer natureza, de quem quer que seja”.
Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. A assessoria do ex-senador alega que a doação foi legal e aprovada na Justiça Eleitoral
Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas Gerais
Delação – Ter recebido propina de R$ 2,5 milhões por meio de seu operador Benedito Oliveira, o Bené, quando o petista foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A O Globo, a assessoria do PT de Minas Gerais informou que Pimentel está sem assessoria desde que deixou o governo de Minas.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha ao Senado em 2010. A assessoria do senador alega que ele “não recebeu qualquer valor da empresa OAS” naquela campanha.
Geddel Vieira Lima, ex-ministro
Delação – Ter fechado um contrato fictício de R$ 30 mil com um empresa de publicidade para financiar seu site pessoal.
Índio da Costa (PSD-RJ), deputado federal
Delação – Ter recebido “valores espúrios” de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Por meio de assessoria, o parlamentar declarou: “Todas as minhas contas de campanha foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia e atual senador
Delação – Recebimento de propina de R$ 1 milhão por meio de um contrato fictício, além de repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques Wagner divulgou a seguinte nota: “A defesa do Senador Jaques Wagner informa que não comentará uma informação que desconhece, sobre uma suposta delação premiada a qual sequer teve acesso”.
Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
Delação – Ter recebido mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013, quando já não era mais presidente da estatal.
José Serra (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo, ex-ministro e atual senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão por meio de um ex-tesoureiro. Ao jornal, Serra afirmou que “jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida” e que suas contas, sempre aprovadas, ficaram a cargo do partido.
Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador
Delação – Teria recebido um pagamento de R$ 400 mil para bancar serviços do publicitário João Santana, que coordenava campanhas do PT
Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão na campanha eleitoral de 2014. O petista afirmou desconhecer doações a sua campanha que não tenham sido realizadas dentro da legislação vigente à época e ressaltou não ser réu em nenhum processo.
Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado federal
Delação – Ter recebido propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013. O parlamentar nega.
Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado federal
Delação – Recebimento de recursos via caixa dois de R$ 1 milhão para campanha da Prefeitura de Salvador em 2012. O advogado Maurício Vasconcelos, que defende o congressista afirmou em nota não conhecer o conteúdo da delação.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Delação – Ter recebido doação de R$ 50 mil, via caixa dois, em campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou que jamais associou seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é uma ilação caluniosa. Também afirmou que todas as doações recebidas quando a lei permitia doações empresariais foram registradas e declaradas à justiça eleitoral.
Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN
Delação – Ter recebido doação de R$ 16 milhões via caixa dois em contrapartida à obra da Arena das Dunas, estádio em Natal (RN) usado na Copa 2014. A ex-governadora afirmou, via assessoria, que “desconhece completamente qualquer transação nesse sentido com a OAS”.
Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo do Rio em 2010. A defesa de Sérgio Cabral afirma que “todos os assuntos mencionados nas diversas ações penais serão revisados e se for o caso será esclarecido em juízo”.
Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado
Delação – Ter recebido propina de R$ 700 mil nas obras da ferrovia Oeste-Leste. O ex-deputado afirmou que não comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de exame no poder judiciário.
Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Delação – Ter recebido propina de R$ 3 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista da Petrobras, em 2014. A defesa de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à delação, mas que ele reitera manifestação feita há três anos: de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.
ParlamentoPB com Congresso em Foco
