O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB) destacou esta semana, na tribuna da Câmara, que o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi pioneiro em iniciar uma mudança histórica: sair do processo físico, em papel, para trabalhar com processos eletrônicos. Ele destacou o pioneirismo da Paraíba e os benefícios que a mudança trouxe para a sociedade, em geral.
Vitalzinho citou as etapas da implantação e a adaptação dos servidores à nova realidade. “Eles tiveram que mudar hábitos de décadas e partir para novos conhecimentos, com muito treinamento. O processo começou com uma série de ações, entre elas a criação do Sistema Único de Administração de Processos, o Suap, em 2004, que substituiu quatro sistemas que faziam o acompanhamento dos processos sem comunicação entre eles”.
O lançamento da primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país, instalada no município de Santa Rita, em maio de 2008, foi feito pela então presidente, desembargadora Ana Clara Nóbrega, uma entusiasta da iniciativa. “Em setembro de 2008 foi inaugurada a segunda Vara Eletrônica de Santa Rita, transformando o Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega no primeiro fórum totalmente eletrônico, sem a utilização de papel”, disse.
Exemplo para o país – A inauguração teve a presença do então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen que reconheceu o momento histórico. “Delegações de diversos Tribunais do Brasil visitaram as Varas Eletrônicas atraídas pelas novas possibilidades. Além da economia e preservação do meio ambiente, o processo eletrônico proporciona a democratização da informação e principalmente agilidade na tramitação dos processos”.
Ele destacou que, em março do ano passado, os processos administrativos passaram a tramitar de forma eletrônica no tribunal e os processos judiciais deixaram de tramitar em papel também na Segunda Instância. “O trabalho continuou para que o processo eletrônico chegasse às nove Varas do Trabalho de João Pessoa, na Distribuição dos Feitos e na Central de Mandados”.
Vitalzinho lembrou que os processos em papel já existentes foram digitalizados. “Nas Varas do Trabalho, o ambiente hoje é leve, sem as pilhas de processos existentes até há pouco tempo. A Correição do TRT nas Varas passou a ser eletrônica, com controle absoluto sobre os processos vistos e ainda permitiu mais uma inovação: a correição à distância. De seu gabinete, na sede do TRT, o presidente e corregedor e equipe examinam os processos e apresentam, on line, as observações em relação à tramitação”.
Expansão – Vencidas as batalhas do pioneirismo da implantação em Santa Rita e da virtualização do Fórum de João Pessoa, faltava, ainda, mais da metade das Varas do Trabalho do Estado. “O desafio continuou pelo Fórum Irineu Joffily, de Campina Grande, com a inauguração de mais cinco Varas do Trabalho eletrônicas”.
Ele lembrou que, este ano, foram inauguradas as Varas Eletrônicas de Guarabira, Patos, Areia, Itabaiana, Monteiro, Picuí, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. “Hoje o TRT-PB é o primeiro do Brasil a ter seus processos com tramitação exclusivamente em meio digital, em todas as instâncias, de leste a oeste, desde a sede do tribunal até a Vara do Trabalho mais longínqua”, salientou.
Vitalzinho disse que a distribuição do primeiro processo eletrônico da última Vara do Trabalho da Paraíba que ainda trabalhava com processos físicos, a de Mamanguape ocorreu com a presença do presidente do TST, Ministro Milton de Moura França, junto com o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade. “Esse gesto simbólico finalizou a era do processo em papel e iniciou um novo ciclo que representa a Justiça do Futuro”, finalizou.
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