Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande protocolaram ontem, pedidos para criaçãode duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Eles querem investigar eventuais irregularidades na pasta da Saúde e na contratação de empréstimos na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União). As comissões receberam as assinaturas de 13 parlamentares oposicionistas. Mas oito já seriam suficientes para solicitar.
O bloco oposicionista aponta que houve irregularidades na contratação de crédito solicitado pela Prefeitura no valor de US$ 52 milhões.
Um dos requerimentos pede a apuração de supostas inserções de dados falsos em um decreto, com a intenção de legitimar a contratação de crédito junto ao Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata.
“Há fortes indícios de fraude no Decreto n° 4.781/2023, assinado pelo prefeito de Campina Grande, e nas inúmeras portarias, que foram subscritas pelos seus secretários, publicados no semanário oficial, referente à exoneração em massa de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas,. Os parlamentares afirmam que as exonerações, não tiveram a intenção de ‘enxugar os gastos públicos, mas “de forma fraudulenta, adequar momentaneamente as contas do município às diretrizes da LRF para conseguir um vultuoso empréstimo junto ao Fonplata”.
Os parlamentares também aprovaram a CPI para investigar fraude em um pregão eletrônico que contratou a empresa Lampppit Solutions Tecnologia LTDA, de Fortaleza-CE no valor de quase R$ 13 milhões, para modernização tecnologica na Secretaria de Saúde, do programa Saúde de Verdade. Os vereadores, para justificar essa Comissão, argumentaram problemas apontados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
