Os vereadores do município de Pedras de Fogo, Gilvandro da Silva Pontes, Cláudio Queiroz de Sousa, Jossânia Batista de Sousa, Nelson Costa de Lima, Luciene Pereira da Rocha e Severino Pascoal Barbosa assinaram no último dia 27 de setembro o Requerimento 026 de 2021, nos termos do artigo 67 do Regimento Interno da Lei Orgânica do Município, e encaminharam ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Itamar Monteiro da Silva, para que seja submetido a plenário o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas locações de veículos por parte do ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão entre os anos de 2013 e 2020.
O requerimento foi recebido pelo presidente da Câmara no dia 29 e a expectativa era de que fosse colocado em votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de outubro, mas, segundo o presidente da Casa “o requerimento está sob análise na Assessoria Jurídica”.
Segundo o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão terá que devolver aos cofres do município de Pedras de Fogo a quantia de R$ 1.518.539,94, face as irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos.
O TCE apontou ausências de comprovações de despesas com locações de veículos para transportes de estudantes da Comuna, respondendo solidariamente pela quantia de R$ 1.154.479,94 ou 21.446,78 UFRs/PB a empresa O & L Viagens e Turismo EIRELI, e pela soma de R$ 364.060,00 ou 6.763,14 UFRs/PB a firma O & L Locação EIRELI.
A empresa suspeita de envolvimento nas supostas irregularidades também foi agraciada com serviços junto à Câmara Municipal de Pedras de Fogo durante os anos de 2015 a 2020.
Apesar disso, o presidente da Câmara, José Itamar Monteiro da Silva, foi taxativo em relação aos contratos com a empresa sob suspeita: “Há 20 anos não tenho conhecimento que teve problemas legais com a Câmara”.
