Ao analisar um projeto de autoria do Poder Executivo, que propõe emenda ao Plano Diretor de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) reclamou da forma como o atual prefeito trata a lei municipal, segundo ele, transformando-a em “colcha de retalhos”. De acordo com o vereador o Plano Diretor de João Pessoa demanda reformas e, de acordo com o que determina o Estatuto das Cidades, a revisão desse plano deveria ser feita de forma democrática e participativa.
A crítica veio num momento em que a prefeitura encaminhou um projeto de Lei Complementar à Câmara propondo emenda no Plano Diretor, ampliado as possibilidades de utilização dos recurso da outorga onerosa. A outorga (solo criado) é um tributo pago pelos construtores pelos andares de um prédio, pelo impacto gerado na localidade. Em João Pessoa esses recursos vão para o Fundo de Desenvolvimento Urbano.
“Acho a ação ruim, pois com ela a cidade retrocede vinte anos, haja vista que esses recursos sempre foram aplicados nas zonas especiais de interesse social (ZEIS) existentes na cidade”, disse o vereador explicando que as ZEIS são as comunidades mais pobres da município. “É tirar dos pobres para dar aos ricos”, alfinetou.
O projeto citado pelo vereador é PLC 59/20. De acordo com a prefeitura a medida visa apenas adequações previstas no Estatuto das Cidades, mas de acordo com o vereador Marcos Henriques o referido Estatuto não impõe tais mudanças, mas apenas sugere que se adote um ou mais destinos para o uso dos recursos da outorga onerosa.
O parlamentar ainda disse temer que comunidades (ZEIS) sejam prejudicadas e parte dos recursos do FUDURB vá para áreas privilegiadas. “Na contramão do que seria sensato, ou seja, instituir novas receitas para o Fundo, elaborar projetos em prol da moradia popular, resolver problemas básicos de infraestrutura nas comunidades, e apoiar tecnologias sociais desenvolvidas pelos moradores das ZEIS, entre outras, o prefeito resolve, equivocadamente, retirar as Zonas Especiais de Interesse Social da centralidade do Fundo”, disse o parlamentar em tom de crítica.
E concluiu, “Não nos surpreende a adoção de uma ação tão vertical e sem diálogo com a sociedade, com os movimentos de movimentos de moradia, com o Fórum de Reforma Urbana, ser adotada, inclusive num momento tão incomum (isolamento social) ter sido tomada por essa gestão que também se nega a democratizar o debate sobre a reforma do Plano Diretor”.
