Vereador aprova diversas matérias para coibir a violência contra a mulher

No primeiro semestre de 2011 o vereador Fernando Milanez (PMDB) aprovou nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) três projetos instituindo as seguintes prerrogativas: "Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais"; a política de combate a obesidade e o "Dia Municipal de Mobilização dos Homens para o Fim da Violência contra a Mulher".

O vereador também apresentou matérias que dispuseram sobre: o atendimento multidisciplinar nas creches e escolas públicas municipais da Capital; afixação de cartazes, nas salas de aula das escolas municipais, com mensagens para denunciar a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes; a divulgação da advertência "Se beber não dirija" nos cardápios e panfletos de bares, lanchonetes e restaurantes da cidade; a inclusão de palestras sobre Direitos Humanos e violência contra a mulher nas escolas públicas do município e a colocação de adesivos com o texto "Não jogue lixo pela janela: vamos manter a cidade limpa", no interior dos ônibus da cidade.

Milanez ainda apresentou projetos autorizando o Poder Executivo Municipal a: implantar a "Semana de Estudos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município" na rede pública de ensino municipal; e criar o "Programa Municipal de Envelhecimento Ativo". Ele ainda indicou projeto criando o "Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais’"no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

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