Em pronunciamento na Tribuna do Senado Federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) criticou a forma de reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo Bolsonaro e destacou as grandes conquistas do trabalhador, fruto de lutas históricas e embates políticos. Ele classificou a medida do governo como um “retrocesso”.
– O mais importante é que aquilo que foi conquistado com grandes dificuldades, depois de lutas incessantes para uma política efetiva e legalmente prevista de valorização do salário mínimo no País, não seja, por arroubos, por improvisos ou simplesmente por perversa disposição de uma linha condutora de uma política econômica, adotada para ser revista – declarou o senador da Paraíba.
O pronunciamento de Veneziano foi feito após o Congresso Nacional receber o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo, nos próximos três anos, não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Atualmente, a lei determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior somada à média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Durante o discurso, Veneziano ressaltou ser fundamental que o Senado não acate a proposta, que considerou “descabida, maldosa e que prejudicou milhares de brasileiros”. Ele lembrou que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na faixa da pobreza e que em torno de 13 milhões de pessoas estão desempregadas. Para Veneziano, é necessário que a opinião pública esteja engajada no debate em defesa do ganho real do salário mínimo.
– Vamos fazer esse debate no momento oportuno. É indispensável que nós estejamos como sentinelas, em defesa do salário mínimo, do ganho real do salário mínimo e em defesa do cidadão brasileiro – afirmou o parlamentar paraibano.
Banco Central – Veneziano também criticou o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo Federal que prevê mandatos de quatro anos para integrantes do Banco Central. Na sua opinião, essa medida daria toda a liberdade de decisão a quem regula e fiscaliza o sistema financeiro e é responsável pelas políticas de crédito.
– Não há qualquer inserção, intromissão, interferência, mas, no momento em que se estabelecem mandatos, temerários riscos estarão, muito provavelmente, sendo produzidos para o nosso País — afirmou.
