TSE suspende julgamento de processo contra governador Ivo Cassol

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta terça-feira o julgamento do processo contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS), por compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os dois já tinham sido cassados em novembro do ano passado pelo TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado. Na ocasião, Cassol recorreu da decisão ao TSE e conseguiu uma liminar que o mantinha no cargo no cargo.

O julgamento foi suspenso porque o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo. Antes de Lewandowski, o ministro-relator, Arnaldo Versiani, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, votaram mas divergiram sobre o caso.

Em seu voto, Versiani negou o pedido de cassação e ressaltou que as testemunhas não provaram a participação do governador na compra de votos. "São testemunhas de ouvir dizer", afirmou.

Ayres Britto discordou do relator ao afirmar que, pela Lei das Eleições, "em se tratando de compra de votos, é desnecessária a comprovação de potencialidade" dos fatos. O ministro também considerou que os testemunhos são harmônicos entre si, "revelando unidade de operacionalização e de proveito eleitoral pelos dois".

Durante o julgamento, o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, expôs os motivos pelos quais pediu a cassação do governador. Segundo ele, a compra de votos foi comprovada por depoimentos.

"A compra de votos ficou amplamente comprovada, evidenciada em inúmeros depoimentos de vigilantes", disse Gurgel, que também destacou o uso da Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar coagir os funcionários a mudarem os depoimentos. No entanto, afirmou que "os depoimentos são harmônicos, complementares e coesos entre si e demonstram a realização de captação de votos".

A defesa de Cassol sustentou que as provas obtidas pelo Ministério Público Eleitoral são insuficientes para determinar a cassação do mandato do governador. Afirmou que não houve abuso do poder econômico nem político durante a campanha de reeleição de Cassol em 2006. Também ressaltou que o governador tinha alto índice de aprovação popular e ganhou a eleição em primeiro turno.

Denúncia

Segundo a denúncia, o governador integraria um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" –nome dado a cabos eleitorais–, o que caracterizaria a compra de votos.

No depoimento, os funcionários disseram que foram abordados durante o período eleitoral para votarem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.

A Procuradoria citou ainda inquérito da Polícia Federal que confirmou, por meio de quebra de sigilo dos funcionários, que diversos depósitos de R$ 100 foram feitos entre os dias 28 e 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.

Folha Online

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