Nesta quarta-feira (29), a partir das 8h30, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai escolher, durante a 2ª sessão extraordinária administrativa, o novo membro efetivo, na categoria de Desembargador, para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A solicitação da indicação partiu da presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em virtude da renúncia do desembargador Leandro dos Santos.
A escolha tem como base a forma do dispositivo no artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal. Ainda integram o TRE-PB, como membros substitutos, os desembargadores Márcio Murilo Cunha Ramos e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
Em seguida, o Pleno do TJPB vai julgar nove processos da pauta judicial. Entre os feitos, constam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Mandados de Segurança e Agravos Interno. A sessão será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Os advogados, partes e interessados poderão acompanhar os julgamentos também por videoconferência, no canal do TJPB no YouTube.
A desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão é a relatora da ADI nº 0812993-19.2021.8.15.0000 que tem como requerente a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL/PB) e requerido o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Na mesma seara e relatoria, a Corte vai apreciar a ADI nº 0810641-54.2022.8.15.0000 interposta pelo prefeito do Município de Picuí contra a Câmara Municipal de Picuí.
Outras informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados, e pedidos de preferência podem ser visualizados na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.
