O Comando Fiscal da Gerência da 1ª Região da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez a apreensão de três caminhões boiadeiros com 60 cabeças de gado bovino para abate na Paraíba, desacompanhados de documentos fiscais. A apreensão, realizada neste final de semana, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para conduzir os veículos às instalações da instituição para efetivar a autuação.
Após a autuação, os auditores fiscais da 1ª Região da Sefaz fizeram a contabilidade do gado nos três veículos para realizar a cobrança do ICMS e de multa no valor de R$ 40.500,00. Os vencimentos dos Documentos de Arrecadação (DAR)s foram emitidos para serem pagos nesta segunda-feira (9).
Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – As equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
