TRE rejeita ação com 17 acusações contra Veneziano Vital do Rêgo

A Justiça Eleitoral julgou improcedente, hoje à tarde, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE 092, que pedia a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego. A ação foi gerada a partir de denúncias da Coligação Por Amor a Campina, do candidato Rômulo Gouveia (PSDB).
 
A AIJE pedia a cassação de Veneziano por “abuso de poder político, econômico e de autoridade, conduta vedada e captação ilícita de sufrágios – propaganda institucional e utilização de programas administrativos em benefício da candidatura do investigado”. No despacho, a Justiça optou pela “não comprovação – improcedência da ação”, julgando o pedido “improcedente, uma vez que os fatos alegados na inicial não restaram comprovados”.
 
Na sentença que julgou a AIJE improcedente, a Justiça derrubou todas as 17 alegações da Coligação denunciante. Uma a uma, elas foram sendo rejeitadas, em sua totalidade, tanto pelo juiz eleitoral Francisco Antunes Batista quanto pelo Ministério Público. No despacho, inclusive, há o entendimento da Justiça para cada acusação, com o embasamento de que não houve o que a Coligação denunciante alegava.
 
Dentre as acusações que foram rejeitadas pela Justiça nesta tarde estavam uso da estrutura da Prefeitura de Campina Grande; uso de servidores públicos na campanha; uso de logomarca em fardamento escolar distribuído nas escolas; promoção pessoal durante execução e conclusão de obras públicas; distribuição de moradias e vantagens de natureza pública durante o período vedado; concessão de gratificações irregulares; distribuição de cimento, cestas básicas e camisetas vermelhas; dentre outras.
 
Desta forma, a Justiça e o Ministério Público compreenderam que não foram apresentadas provas suficientes para incriminar o prefeito campinense. Com a decisão, a Justiça considera que todas as acusações da Coligação de Rômulo Gouveia contra Veneziano não tinham consistência, sendo, tão somente, tentativas de alçarem vitória no `tapetão`.
 
Veneziano, ao tomar conhecimento da decisão, comemorou junto com a família e amigos. Ele afirmou que as acusações infundadas que a oposição lhe faz acabam caindo por terra, a partir das decisões que a Justiça tem tomado. “Como sempre tenho dito, o Direito fala por nós, até porque, tanto eu quanto todos os nossos companheiros temos, como procedimento comum, não adentrar em especulações em relação a matérias processuais. Por força Divina, sempre nos mantivemos com confiança plena”.