O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba analisou, nesta segunda-feira (21), a decisão da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa que havia afastado o presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD), de suas funções públicas.
O TRE decidiu revogar o afastamento de Dinho do cargo, mantendo, porém, as demais medidas cautelares. Uma exceção foi feita para permitir que o vereador tenha acesso à sede do Legislativo e a órgãos da prefeitura, desde que o acesso seja relacionado ao exercício de suas funções como presidente da Câmara.
A defesa do parlamentar havia entrado com um pedido de Habeas Corpus para revogar as medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Livre Arbítrio, na qual Dinho foi alvo de mandados de busca pela Polícia Federal, junto com outros investigados.
Durante o julgamento, os advogados do vereador argumentaram que não havia no inquérito transcrições de áudios ou outros elementos concretos que relacionassem Dinho às práticas investigadas, afirmando que as acusações se baseavam apenas em suposições de terceiros.
A defesa pediu o fim do afastamento e a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica, enquanto o procurador regional Eleitoral, Renan Paes, defendeu a manutenção de todas as medidas. No julgamento em primeira instância, o Gaeco havia opinado que o afastamento não era necessário.
Além do afastamento, Dinho estava sujeito a outras medidas cautelares, como a proibição de frequentar determinados bairros, prédios públicos da prefeitura de João Pessoa, de manter contato com outros investigados, e o uso de tornozeleira eletrônica.
A relatora do caso, juíza Maria Cristina Santiago, afirmou que não havia indícios claros de como Dinho poderia ter interferido no segundo turno das eleições ou como esse suposto acordo teria sido cumprido. Ela votou pela revogação do afastamento, mas pela manutenção das outras medidas cautelares.
Os demais membros do TRE acompanharam a relatora, e com isso, Dinho deverá reassumir a presidência da Câmara já nesta terça-feira (22).
