A Justiça Eleitoral negou nesta terça-feira (23) pedido feito por Veneziano Vital do Rêgo, candidato ao governo do estado pelo MDB, para impedir o governador João Azevêdo, candidato à reeleição, de utilizar em sua campanha a imagem do ex-presidente Lula.
A decisão foi da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Na ação, a coligação “A Paraíba tem pressa de ser feliz”, integrada pelo MDB e PT, pela qual Veneziano é candidato, alegou que adesivos, panfletos e santinhos com a figura de Lula ao lado de João Azevêdo ferem o Código Eleitoral.
Em seu despacho, a juíza disse que não há irregularidade no fato de João Azevêdo utilizar a imagem de Lula, que disputa à Presidência da República tendo o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice-presidente, em sua campanha.
“…qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional”, disse a magistrada.
Ele ressaltou que resolução do TSE, “permite a utilização da imagem e da voz de candidato de âmbito nacional em programa eleitoral de candidato regional desde que o partido do candidato regional integra a sua coligação em âmbito nacional”.
