O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do juiz auxiliar da propaganda, José Guedes, determinou neste sábado (13), que o "Blog do Kardec" retire do ar vídeo de uma discussão familiar envolvendo o governador Ricardo Coutinho. O magistrado ainda fixou multa de R$ 5 mil por hora em caso de descumprimento de sua decisão.
“A ingerência na vida privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violar direito de privacidade. Assim, não existe nenhuma dúvida de que a divulgação de vozes, fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva da população e de interesse público, acarretem injustificado dano à honra subjetiva do representante, autorizando o controle dos danos pela Justiça Eleitoral, em busca de se garantir a isonomia, a tranquilidade do pleito e, em especial, a justiça”, diz trecho da sentença do juiz José Guedes.
“Diante de todo o exposto, determino que o representado, Alan Kardec Borges de Souza, suspenda, após 60 minutos, contados da sua intimação, as publicações colimadas nas URLs listadas abaixo, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por hora, para cada um dos canais de informação, quais sejam o Facebook, Canal do Youtube, bem como o próprio Blog do Kardec, com fundamento no art. 461, §4º do CPC”, determina o magistrado.
